Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 37 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
RECURSO ELEITORAL: RE 7842 GUARULHOS - SP

. EXEGESE DO ARTIGO 37, § 1º, DA LEI 9.504/97. NÃO CONFIGURADO O PRÉVIO CONHECIMENTO DO RECORRIDO ADRIANO ELI CORREA... QUADRADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 38, §§ 3º E 4º, DA LEI 9.504/97 C/C ART. 15, §§ 1º E 3º, DA RESOLUÇÃO TSE 23.457/2015...RECURSO ELEITORAL RE 7842 GUARULHOS SP PELO VOTO DE DESEMPATE DO DESEMB...

Recurso Eleitoral: RE 40548 SANTO ÂNGELO - RS

irregular. Folhetos. Falta de interesse de agir. Art. 14, § 7º, da Resolução TSE n. 23.457/15 c/c art. 37, § 1º, da Lei n.... 9.504/97. Eleições 2016. A representação por propaganda eleitoral irregular deve ser ajuizada até a data do pleito...Recurso Eleitoral RE 40548 SANTO ÂNGELO RS Por unanimidade, extinguiram o fe...

Recurso Eleitoral: RE 33034 CANAVIEIRAS - BA

superior ao permitido. Inobservância ao art. 37, §1º da Lei 9.504/97. Não provimento. Nega-se provimento ao recurso...Recurso Eleitoral RE 33034 CANAVIEIRAS BA ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade..., NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Recurso Eleitoral DJE - Diário da Justiça Eletrôn...

RECURSO ELEITORAL: RE 26674 MARACAÍ - SP

-B, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.504/97. REFORMA DA SENTENÇA QUE ORA SE IMPÕE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA TÃO... DO BEM TEMPESTIVAMENTE. HIPÓTESE QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37, § 1º E §4º E 40...RECURSO ELEITORAL RE 26674 MARACAÍ SP DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO....

Recurso Eleitoral: RE 61685 INGAÍ - MG

, inserta no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97, pode ser mitigada, vez que a restauração do bem, diante da particularidade...Recurso Eleitoral RE 61685 INGAÍ MG Deram parcial provimento ao recurso, por maioria, nos termos do voto do 1º Vogal... ROBERTO DE CARVALHO ACÓRDÃO Agravo Interno no Recurso Eleitoral 616-8...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 34586 NILÓPOLIS - RJ

BRITO CHAVES FROTA Recurso Eleitoral. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Art. 37, § 1º, da Lei 9.504/97 c/c...RECURSO ELEITORAL CLASSE RE RE 34586 NILÓPOLIS RJ POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO... DA RELATORA. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE DJERJ - Diário da Justiça Eletrônico do T...

RECURSO ELEITORAL: RE 22943 GOIANA - PE

COM EFEITO DE OUTDOOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO ART. 37, § 1º DA LEI N.º 9.504/97. PROPAGANDA COM EFEITO DE OUTDOOR... DA PENALIDADE DE PAGAMENTO DE MULTA. ART. 39, § 8º DA LEI N.º 9.504/97. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...RECURSO ELEITORAL RE 22943 GOIANA PE ACORDAM os membros do Trib...

Recurso Eleitoral: RE 40293 SANTO ÂNGELO - RS

de interesse de agir. Art. 14, § 7º, da Resolução TSE n. 23.457/15 c/c art. 37 , § 1º , da Lei n. 9.504 /97. Eleições 2016...Recurso Eleitoral RE 40293 SANTO ÂNGELO RS Por unanimidade, de ofício, extinguiram o feito sem resolução do mérito.... Recurso Eleitoral DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 78,...

Recurso Eleitoral: RE 30884 CARIRIAÇU - CE

final do parágrafo único do art. 40-B da Lei 9.504 /1997 dispõe que: "a responsabilidade do candidato estará... da propaganda irregular quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei... 9.504 /97. 7 - Sentença mantida. Recurso improvido. ACORDAM os Membros d...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 38350 NATIVIDADE - RJ

IRREGULAR. VEÍCULO COM EQUIPAMENTO SONORO A MENOS DE 200 METROS DE HOSPITAL PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ART. 37 , § 1º , DA LEI... 9.504 /97. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. A propaganda por meio de veículo com equipamento... ao disposto no art. 37 , caput, do mesmo diploma legal, que veda a re...

×