031. HABEAS CORPUS 0044980-61.2022.8.19.0000 Assunto: Circunstâncias Agravantes / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Ação:…
sustentada em plenário e rechaçada pelo Conselho de Sentença que, por força do princípio da soberania dos veredictos, consagrado no art. 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, não podem ser…
NÚMERO ÚNICO: 0002767-18.2022.8.16.0196 POLO ATIVO FELIPE TOZO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FERNANDA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO | 98081/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0808633-45.2022.8.10.0000 POLO PASSIVO ATO DO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CURURUPU - MA ADVOGADO(A/S) NOELY DA SILVA SANTOS | 14383/MA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia…
NÚMERO ÚNICO: 0014551-56.2022.8.16.0013 POLO ATIVO VINICIUS WILLIAM DAL NEGRO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) DEZIDERIO MACHADO LIMA | 287968/SP PODER JUDICIÁRIO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0004802-82.2021.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MIKENSON JOSSELIN ADVOGADO(A/S) VERLAINE KAROLINNY MATURANA | 94799/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TORTURA MAJORADA PELO SEQUESTRO - PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA - RECONHECIMENTO PESSOAL COM VIOLAÇAO AO ART. 226 DO CPP - ILICITUDE CONSTATADA - PRELIMINAR DE NULIDADE…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TORTURA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALTERAÇAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇAO -…
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA MAJORADA PELO SEQUESTRO - PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA - RECONHECIMENTO PESSOAL COM VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP - ILICITUDE CONSTATADA - PRELIMINAR DE …
HABEAS CORPUS Nº 705054 - RJ (2021/0357444-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE…