Intimação - Recurso Especial - 0012012-33.2017.8.14.0051 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0012012-33.2017.8.14.0051 POLO ATIVO EVANDRESSON RODRIGUES LIMA EVANDRO COSTA LIMA LILIANE LEMOS DE SOUSA POLO PASSIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCESSO ELETRÔNICO N.º:…

O caráter absoluto da proibição da tortura.

Na história da humanidade, vários foram as vezes em que a tortura foi empregada como meio de punir. Dependendo do período, ela poderia ser usada como reafirmação do poder monárquico, para proteger a…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXXX-78.2022.1.00.0000

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 218.205 MINAS GERAIS RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE EMBTE.(S) : RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO IMPTE.(S) : RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 54346 MG XXXXX-39.2022.1.00.0000

EMB.DECL. NA RECLAMAÇAO 54.346 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN EMBTE.(S) : RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ADV.(A/S) : RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO EMBDO.(A/S) : NAO INDICADO Decisão: 1.

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXXX-78.2022.1.00.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO HABEAS CORPUS. ALEGADAS OMISSAO E CONTRADIÇAO NO DECISUM EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇAO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-5

HABEAS CORPUS Nº 760992 - SP (2022/0240583-5) DECISAO PAULO JERONIMO PINTO alega sofrer coação ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O impetrante busca …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2022/XXXXX-1

HABEAS CORPUS Nº 761005 - MG (2022/0240596-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 22): EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TORTURAS SIMPLES E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX TO 2022/XXXXX-3

HABEAS CORPUS Nº 760944 - TO (2022/0240189-3) EMENTA HABEAS CORPUS. TORTURA . WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDAO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISAO CRIMINAL. NAO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 54346 MG XXXXX-39.2022.1.00.0000

Decisão: 1. Trata-se de embargos de declaração por meio da qual o reclamante junta documentos e pede a reconsideração da decisão em que neguei seguimento à ação em decorrência da sua instrução …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-3

HABEAS CORPUS Nº 759977 - SP (2022/0236286-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, sem pedido de liminar, impetrado em favor de F P DOS S contra acórdão do Tribunal …