Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82415 CE 2017/0066174-4

fechado, em razão do cometimento do crime previsto no art. 1º, I, a c/c § 4º, II, da Lei 9.455/97 (tortura), sendo-lhe..., I, a c/c § 4º, II, da Lei 9.455/97 (tortura), tendo o Juízo sentenciante vedado o seu direito de recorrer em liberdade... inicial fechado, em razão do cometimento do crime previsto no art. 1º, I, ...

Pg. 5553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017

fechado, em razão do cometimento do crime previsto no art. 1º, I, a c/c § 4º, II, da Lei 9.455/97 (tortura), sendo-lhe... do processo em que restou denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art.1º, I, a c/c § 4º, II, da Lei 9.455/97...Pg. 5553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017 RECURSO EM HA...

Pg. 5554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017

do cometimento do crime previsto no art. 1º, I, a c/c § 4º, II, da Lei 9.455/97 (tortura), tendo o Juízo sentenciante vedado... PORRETA) pela prática do crime tipificado no artigo 1°. inciso I alínça "a" c/c $4°, incisp II da lei,JU55/1997." (e-STJ... a confessar o suposto estupro a vítima começou a ser torturado. A v...

Pg. 3822. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2017

OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O ILICITO DE TORTURA E NCONTRA-SE TIPIFICADO NO ART. 1, INCISO I E II, DA LEI N. 9455/97 , CUJA PENA... E OUTROS -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PEN AL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL PRATICA DO CRIME DE TORTURA, S...

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/08/2017

nas sanções do art. 1º, inciso II e § 4º, inciso II, da Lei 9.455/97." Penas Privativa de liberdade: 2 anos e 4 meses... VICENTE, 008 como incursos nas sanções do art. 1º, inciso II e § 4º, inciso II, da Lei 9.455/97." Penas Privativa de liberdade... Especial da Lei Antitóxicos Advogado: Pedro Cesar Pereira OAB PR0532...

Pg. 12. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/08/2017

9.455/97, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal e foi designado o dia 21/09/2017 às 09:00 horas, no fórum... nesta cidade que foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso II da Lei... desta cidade, à rua Padre José Tibúrcio 127, para audiência de Interrogatório, ...

Pg. 2. Oliveira. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/08/2017

Rodrigo Otávio de Andrade e Daniel Fabiano Gaipo , das penas do art. 1, ii c/c &4, I e II c/c &5 c/c &7 da Lei 9455/97.... ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 00011 - 0057002.56.2015.8.13.0456 Autor: G.H.P.S.; Réu: R.J.S. "Recebo o recurso... da consulta do andamento processual. Adv - Marcio Lage de Almeida. PROCEDIM...

Pg. 36. Poços de Caldas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/08/2017

, como incurso nas sanções do art. 148 Caput do CPP e art. 1º , I , a , da Lei 9.455 /97, na forma do art. 69 do CPB...Assim, somo..., Rafael Fernandes Pereira, Bruno Pinto Rodrigues. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) 00104... DE RECLUSÃO...O regime de cumprimento será o ABERTO... ". Adv - Luis Fernan...

Pg. 62. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/08/2017

, da Lei 9.455 /1997. tudo nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ..., e ainda em conformidade com o Art. 4º , §§ 3º e 4º da lei 11.419 /2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados... em Sessões Ordinárias e/ou Extraordinárias do Egrégio Tribuna...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 686928 PE 2015/0074375-7

nobre, alegar violação à Lei 9.455/97, deixando de se insurgir contra a impossibilidade de análise de matéria... violação à Lei 9.455/97, deixando de se insurgir contra a impossibilidade de análise de matéria constitucional na via eleita...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 686928 PE 2015/0074375-7 AGRAVO EM RECURSO ESP...

×