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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0012860-16.2012.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/07/2018 do TJSP

, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 1º, “caput”, I, a § 4º, I, da Lei 9455 /97 (vítima Wilson); b) 05 anos... em desfavor dos réus; b) declaro a perda dos cargos públicos pelos réus, com fulcro no artigo 1º , § 5º , da Lei 9.455 /97... parte e § 4º, I, da Lei 9455 /1997 (vítima Glauco). As penas a...

Andamento do Processo n. 0013260-47.2017.8.18.0140 - 20/07/2018 do TJPI

, do Código Penal c/c art. 1º, I, a, Lei 9.455/197, pelo crime de homicídio praticado contra a vítima ALESSANDRO RAYAN DA SILVA...Andamento do Processo n. 0013260-47.2017.8.18.0140 - 20/07/2018 do TJPI AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular... do Júri de TERESINA) Processo 0013260-47.2017.8.18.0140 Classe: ...

Andamento do Processo n. 201800311028 - Habeas Corpus - 20/07/2018 do TJSE

, ALÍNEA (A), § 2º, DA LEI 9455/97, C/C ARTIGO 211, C/CARTIGOS 29 E 69, TODOSDO CÓDIGO PENAL) - REQUISITOS PARA...Andamento do Processo n. 201800311028 - Habeas Corpus - 20/07/2018 do TJSE HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO ........: 14820..., SEQUESTRO, TORTURA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTI...

Pg. 790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 1°, “caput”, I, “a” § 4º, I, da Lei9455/97..., I, “a”, § 3º, primeira parte e § 4º, I, da Lei 9455/1997 (vítima Glauco). As penas acima cominadas (itens 04 “a” e “b...°, § 5°, da Lei9.455/97 e 92, I, do Código Penal, oficiando-se imediata...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/07/2018

do art. 121, § 2º, incisos I, III, IV e IV, do Código Penal c/c art. 1º, I, a, Lei 9.455/197, pelo crime de homicídio...Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/07/2018 Advogado(s): MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE RESENDE (OAB.../PIAUÍ 12535), RAFAEL ARCANJO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (OAB/PIAUÍ 6385)...

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/07/2018

(ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 148, § 2°, C/C ARTIGO 1°, INC. I, ALÍNEA (A), § 2°, DA LEI 9455/97, C/C...Pg. 63. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/07/2018 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS..., CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL 201800313936 PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO ...

Andamento do Processo n. 285892-14.2004.8.09.0134 - Acao Penal - 19/07/2018 do TJGO

INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 214 PAR INC LEI 9455/97 ART 1 PAR 1 INC ADV (REQDO) : (13941 GO) ABELARDO JOSE DE MOURA VALOR...Andamento do Processo n. 285892-14.2004.8.09.0134 - Acao Penal - 19/07/2018 do TJGO... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0002144-81.2018.8.14.0023 - Ação Penal Procedimento Ordinário Capitulação Penal - 19/07/2018 do TJPA

, do CPB c/c art. 1º, I, a, da Lei n. 9.455/97. Acusado: Alax Peniche dos Reis ADVOGADA: ELVA MARIA SALES COELHO OAB/PA ...Andamento do Processo n. 0002144-81.2018.8.14.0023 - Ação Penal Procedimento Ordinário Capitulação Penal - 19/07/2018...

Andamento do Processo n. 0000161-37.2018.8.22.0019 - Execução da Pena - 19/07/2018 do TJRO

§ 7º do art. 1º da Lei 9.455 /1997 - Lei de Tortura . Com base nessa orientação, a Primeira Turma denegou pedido... Hediondos , pois a regência específica (Lei 9.455 /1997) prevê expressamente que o condenado por crime de tortura iniciará... ao acusado Pela causa especial de aumento descrita no § 4º do art. 1º , da LF...

Andamento do Processo n. 0005515-62.2010.8.16.0028 - Apelação Crime - 19/07/2018 do TJPR

CRIMINAL. TORTURA (ART. 1.º, INC. I, ALÍNEA A, LEI N.º 9.455/97), IMPUTADA A TODOS OS RÉUS, E ESTUPRO (ART. 213, § 1.º, CP...) E ABUSO DE AUTORIDADE (ART. 3.º, ALÍNEA I, LEI N.º 4.898/65). E ABSOLVIÇÃO DE ROGÉRIO QUANTO AO ESTUPRO (ART. 386, INC... DE DECLARAÇÃO DO VÍCIO. SÚMULA N.º 160, STF. 2) PRETENSÃO DE CONDENAÇÃ...

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