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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Lei de Tortura - Lei 9455/97

Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1118755 SP 2017/0148254-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.755 - SP (2017/0148254-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : PAULO RAFAEL BUENO (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO. PARTICIPAÇAO DE MENOR IMPORT...

Andamento do Processo n. 0803510-42.2017.8.0000 - Habeas Corpus - 18/10/2017 do TJMA

HABEAS CORPUS Nº 0803510-42.2017.8.0000 COMARCA: SANTA LUZIA/MA PACIENTE: OSEIAS EVANDRO PINHEIRO E AUGUSTINHO NIENOV ADVOGADO : ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA

Andamento do Processo n. 0501842-30.2007.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 18/10/2017 do TJAL

Autos nº 0501842-30.2007.8.02.0050 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: Representante do Ministério Público Estadual da Comarca de Porto Calvo Réu: Evilange Maria dos Santos SENTENÇA

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS - NÚMERO: HC 0803341-55.2017.8.10.0000 PACIENTE: PAULO SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO NEVES REIS CORDEIRO

Pg. 1770. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

68.2017.8.05.0146 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:ANTONIO NUNES DA SILVA, vulgo "TONINHO" e

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017

8707 - SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 14840 - CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (ADVOGADO) OAB 16652 - CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (ADVOGADO) OAB 19088 - ANANDA NASSAR MAIA (ADVOGADO)

Pg. 281. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

Autor e Vítima: Ministério Público Estadual da Comarca de Porto Calvo - Alagoas e outros Indiciado: Cícero Francisco da Silva Júnior, Conhecido por “Carlinho” SENTENÇA Trata-se de Ação Penal

Pg. 282. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

Analisando a denúncia, se constata que a ré está sendo processada pela prática da infração tipificada o art. 1º, II, da Lei 9.455/97, e a pena máxima abstrata cominada ao referido delito é de 08

Pg. 39. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - CRIMINAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, s/nº, Bairro Santa Tereza – CEP: 69.555-150 Fórum de Justiça “Desembargador Fábio Antônio

Pg. 146. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2017

esclarecimento dos fatos e a busca da verdade real, respeitando-se, claro, os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa”. É certo, ademais, como destacado pelo Ministro

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