Lei nº 8.884 de 11 de Junho de 1994

Lei nº 8.884 de 11 de Junho de 1994

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO DE MOGI MIRIM - COMARCA DE MOGI-MIRIM/SP. Processo n° 1001736-24.2017.8.26.0363 , exequente já devidamente qualificado nos autos…

Petição - Ação Estabelecimentos de Ensino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n° UNIESP S.A, instituição de ensino , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP: , , brasileiro, ,…

Andamento do Processo n. 0705410-32.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Cartão de Crédito - 22/01/2022 do TJAL

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 14934A/AL), ADV: JOANNA DHÁLIA ANDRADE MACEDO GOMES (OAB 17249/ AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: ROBERT WAGNER ARDISON DOS SANTOS…

Página 43 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

ADV: MÁRCIO ALVES BARBOSA (OAB 9440/AL), ADV: LUCIANA LEAL PAIVA (OAB 19990/PE) - Processo 003210754.2009.8.02.0001 (001.09.032107-4) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca de Limoeiro - PE. A quem a presente vier a ser distribuída. Colégio Regina Coeli, instituição de ensino, inscrita no CNPJ/MF sob o n°…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) jJUIZ(A) DO TRABALHO da 3a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS Processo n , nos autos da Reclamatória Trabalhista vem respeitosamente perante Vossa…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) jJUIZ(A) DO TRABALHO da 3a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS Processo n , nos autos da Reclamatória Trabalhista vem respeitosamente perante Vossa…