Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Lei nº 8.884 de 11 de Junho de 1994

Lei Antitruste - Lei 8884/94

Lei nº 8.884 de 11 de Junho de 1994

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Estudo sobre a Ordem Econômica e Cartéis

INTRODUÇÃO O objetivo central do presente trabalho é o estudo da Ordem Econômica através dos textos normativos legais do país, bem como o entendimento do funcionamento da economia de mercado e a

Inteiro Teor. : 22127676220178260000 SP 2212767-62.2017.8.26.0000

econômica, foi introduzido pelo art. 86, da Lei n. 8.884/94, que trata da prevenção dos chamados "white collor crimes... Depois da Lei 12.403/2011 CDP's Março Abril Maio Junho TOTAL Julho Agosto Setembro Outubro TOTAL Caiuá 966 928 1008 1006... do Paraíba e Litoral Antes da Lei 12.403/2011 Depois da Lei 12.40...

Inteiro Teor. : 21824542120178260000 SP 2182454-21.2017.8.26.0000

19.09.2005). O segundo pressuposto, garantia da ordem econômica, foi introduzido pelo art. 86 , da Lei n. 8.884 /94, que trata... e Litoral Antes da Lei 12.403 /2011 Depois da Lei 12.403 /2011 CDP's Março Abril Maio Junho TOTAL Julho Agosto... Antes da Lei 12.403 /2011 Depois da Lei 12.403 /2011 CDP's Març...

Inteiro Teor. : 21840711620178260000 SP 2184071-16.2017.8.26.0000

). O segundo pressuposto, garantia da ordem econômica, foi introduzido pelo art. 86 , da Lei n. 8.884 /94, que trata... Depois da Lei 12.403/2011 CDP's Março Abril Maio Junho TOTAL Julho Agosto Setembro Outubro TOTAL Americana 1237 1216... de 2011, data em que a Lei 12.403 /11 adquiriu eficácia, sofreu uma diminu...

Inteiro Teor. : 22053254520178260000 SP 2205325-45.2017.8.26.0000

, da Lei n. 8.884/94, que trata da prevenção dos chamados "white collor crimes" (ou, "crimes do colarinho branco"), que foram... e Litoral Antes da Lei 12.403/2011 Depois da Lei 12.403/2011 CDP's Março Abril Maio Junho TOTAL Julho Agosto... 12.403/2011 Depois da Lei 12.403/2011 CDP's Março Abril Maio Junho TOT...

Andamento do Processo n. 5006827-42.2017.4.03.6105 - Mandado Desegurança - 17/11/2017 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5006827-42.2017.4.03.6105 IMPETRANTE: JULIANECASSIA DEMOURA QUEIROZ LOTUFFO Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIANEGUIMARAES PEREIRA - SP220637 IMPETRADO: GERENTEEXECUTIVO DO

Andamento do Processo n. 0101470-92.2017.8.20.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 17/11/2017 do TJRN

no art. 20 da Lei 8.884/94, como os da Lei nos 8,137/90, 7.492/86, 1.521/52 etc" (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo... o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; c) se o crime... dadas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, admite a prisão preven...

Pg. 33. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2017

AUTOR: ANTONIO CARLOS DEANDRADEJUNIOR Advogados do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUEDEMOURA DUTRA - MG160921, RICARTETADEU PEDROSO JUNIOR - MG160347 RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS D E C I S Ã O

Pg. 727. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/11/2017

Sobre o instituto do amicus curiae, leciona o Desembargador Federal aposentado CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA_, do e. TRF da 1a Região: “Amicus curiae, isto é, o amigo da corte, é instituto de

Pg. 6328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/11/2017

a conduta ilícita e abusiva das reclamadas, além do dumping social, art. 20, I e 23, I da Lei 8.884/94, em realizar concorrência...Pg. 6328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/11/2017 "Como já noticiado na RT 1874..., preencheu um documento específico para formalização da transação (...

×