Lei Antitruste - Lei 8884/94
Lei nº 8.884 de 11 de Junho de 1994
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
, § 5º do CDC, 34 da Lei Antitruste, 4º da Lei do Meio Ambiente, 50 do CC/2002 e 14 da Lei Anticorrupção) é... e expansiva. A propósito, em relação a estas duas últimas, temos a aprovação do Enunciado n.º 11, na I Jornada de Direito...Andamento do Processo n. 0011442-58.2018.5.18.0081 - IDPJ - 15/01/2019 do TRT-18 Proc...
, 34 da Lei Antitruste, 4º da Lei do Meio Ambiente, 50 do CC/2002 e 14 da Lei Anticorrupção) é a que prestigia.... A propósito, em relação a estas duas últimas, temos a aprovação do Enunciado n.º 11, na I Jornada de Direito Processual Civil... por edital, porquanto não foi encontrada no endereço oficial: Rua Carapaua, ...
ordenamento jurídico, a seguir as legislações com maior destaque: Determina a Lei Antitruste, nº 12.529/11 em seu artigo... jurídica é mencionada nos artigos 28 do CDC; art. 34 da Lei Antitruste (12.529/11); §4.º da legislação protetora do meio.... Mais recentemente, na Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, art. 14, é po...
de condomínio (art. 28, da Lei n.º 8.078/90, art. 18, da Lei n.º 8.884/94 e art. 50 do Código Civil), todos de forma...Andamento do Processo n. 0001184-90.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/2019 do TRT-19 Processo Nº HoTrEx- 0001184...
. 18, da Lei n.º 8.884/94 e art. 50 do Código Civil), todos de forma solidária, em mora no pagamento à parte contrária... e do contrato social, respectivamente, os condôminos nominados na convenção de condomínio (art. 28, da Lei n.º 8.078/90, art...Andamento do Processo n. 0001184-90.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/201...
na convenção de condomínio (art. 28, da Lei n.º 8.078/90, art. 18, da Lei n.º 8.884/94 e art. 50 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0001164-02.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/2019 do TRT-19 Processo Nº HoTrEx- 0001164...
, art. 18, da Lei n.º 8.884/94 e art. 50 do Código Civil), todos de forma solidária, em mora no pagamento à parte... e do contrato social, respectivamente, os condôminos nominados na convenção de condomínio (art. 28, da Lei n.º 8.078/90...Andamento do Processo n. 0001164-02.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/2019 do TRT-1...
, da Lei n. 8.884/94 e art. 50 do Cdigo Civil), todos de forma solidria, em mora no pagamento parte contrria de multa...Andamento do Processo n. 0001165-84.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/2019 do TRT-19 Processo Nº HoTrEx- 0001165... e do contrato social, respectivamente, os condminos nominados na conveno de condomnio ...
nominados na conveno de condomnio (art. 28, da Lei n. 8.078/90, art. 18, da Lei n. 8.884/94 e art. 50 do Cdigo Civil...Andamento do Processo n. 0001165-84.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/2019 do TRT-19 Processo Nº HoTrEx- 0001165...
. 8.884/94 e art. 50 do Cdigo Civil), todos de forma solidria, em mora no pagamento parte contrria de multa de 100%, a ttulo...Andamento do Processo n. 0001181-38.2018.5.19.0006 - HoTrEx - 08/01/2019 do TRT-19 Processo Nº HoTrEx- 0001181... social, respectivamente, os condminos nominados na conveno de condomnio (art. 2...