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21 de julho de 2017
Artigo 32 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 32 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 32. Até cento e oitenta dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas.

Parágrafo único. Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até a decisão final.

Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

Pg. 115. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 21/07/2017

PROCESSO N. 31-88.2017.6.26.0261 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB DE SANDOVALINA PRESTAÇÃO DE CONTAS EX. 2016 Trata-se de processo de prestação de contas anual, exercício 2016,

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 20/07/2017

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo candidato a vereador Robson de Jesus Santos, município de Castro Alves/BA, referente a arrecadação e aplicação dos recursos financeiros utilizados nas

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 20/07/2017

enquadra-se em infração ao Art. 30-A da Lei das Eleições, com a penalidade de, entre outras, cassação do diploma concedido ao candidato, perda do mandato e a inelegibilidade pelo período especificado

Andamento do Processo n. 460-90.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N. 460-90.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: JOSÉ ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LIMA TAVARES OAB/AM 11.834 SENTENÇA Vistos e etc... Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pelo (a)

Andamento do Processo n. 646-16.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N.646-16.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: JOÃO KELISSON FERREIRA MATOS ADVOGADO: FERNANDA LIMA TAVARES OAB/AM 11.834 SENTENÇA Vistos e etc... Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada

Andamento do Processo n. 508-49.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N..508-49.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: JOSÉ ALBERTO DE LIMA ADVOGADA: FERNANDA LIMA TAVARES OAB/AM 11.834 SENTENÇA Vistos e etc... Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pelo (a)

Andamento do Processo n. 602-94.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N.602-94.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADA: FERNANDA LIMA TAVARES OAB/AM 11.834 SENTENÇA Vistos e etc... Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pelo

Andamento do Processo n. 657-45.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N. 657-45.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LIMA TAVARES OAB/AM 11.834 SENTENÇA Vistos e etc... Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pelo

Andamento do Processo n. 591-65.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N.591-65.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: JOSIAS PAIVA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SILVA DE SOUZA NUNES OAB/AM 7.342 ADVOGADO: BRUNO RICARDO LIMA TAPAJÓS OAB/AM 5.695 SENTENÇA Vistos e etc

Andamento do Processo n. 449-61.2016 - Prestação de Contas - 19/07/2017 do TRE-AM

PROCESSO N. 449-61.2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA LIMA TAVARES OAB/AM 11.834 SENTENÇA Vistos e etc... Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada

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