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20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 30 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 30, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 1o A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 412-06.2016.6.14.0087 - Recurso Eleitoral - 15/01/2018 do TRE-PA

dias antes da diplomação (Lei 9.504/1997, art. 30, § 1º). Art. 77. Da decisão do Juiz Eleitoral que julgar as contas... da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 9.504/1997, art. 30, § 5º) . Parágrafo único. Na hipótese...Andamento do Processo n. 412-06.2016.6.14.0087 - Recurso Eleitoral - 15/01/2018 do...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 15/01/2018

antes da diplomação (Lei 9.504/1997, art. 30, § 1º). Art. 77. Da decisão do Juiz Eleitoral que julgar as contas dos partidos... no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 9.504/1997, art. 30, § 5º) . Parágrafo único. Na hipótese do julgamento... que julgar as contas dos candidatos eleitos (Lei 9.504/1997, art. 30, ...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/12/2017

dos candidatos eleitos (art. 30 , § 1º , da Lei 9.504 , de 1997). 23 de março de 2018 sexta-feira... à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha (art. 29 , inciso III , da Lei 9.504 , de 1997). 20 de março... da primeira urna (art. 14 da Lei 6.996, de 7 de junho de 1982). 5 de março de 2018 segund...

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/12/2017

dos candidatos eleitos (art. 30, § 1º, da Lei 9.504, de 1997). 23 de março de 2018 sexta-feira (19 dias depois da eleição... à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha (art. 29, inciso III, da Lei 9.504, de 1997). 20 de março... de 2018 apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral (art. 7º da Lei 6...

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 15/12/2017

. 30, § 1º, da Lei 9.504, de 1997). 23 de março de 2018 sexta-feira (19 dias depois da eleição) 1. Último dia do prazo... as prestações de contas de campanha (art. 29, inciso III, da Lei 9.504, de 1997). 20 de março de 2018 terça-feira (16 dias... a documentação concernente às suas contas, desde que não estejam p...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/12/2017

de contas de campanha (art. 29, inciso III, da Lei 9.504, de 1997). 20 de março de 2018 terça-feira (16 dias..., da Lei 9.504, de 1997). 23 de março de 2018 sexta-feira (19 dias depois da eleição) 1. Último dia do prazo para... Eleitoral (art. 7º da Lei 6.091, de 15 de agosto de 1974). 2. Último dia para as u...

Andamento do Processo n. 532-71.2016.6.04.0008 - Prestação de Contas - 11/12/2017 do TRE-AM

, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997, no artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no artigo... aos preparativos para a cerimônia de diplomação do demandante (art. 30, § 1º, Lei n. 9.504/1997; art. 71, Resolução-TSE n... da quitação eleitoral do demandante na forma do artigo 11, § 7º, da Le...

Pg. 87. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 11/12/2017

do demandante (art. 30, § 1º, Lei n. 9.504/1997; art. 71, Resolução-TSE n. 23.463/2015) bem como à regularização... da mesma. Amparado nestas razões e em harmonia com o parecer ministerial, com base no artigo 30, I, da Lei n. 9.504/1997... a advertência prevista no artigo 31 da Lei n. 9.504/1997 (artigo 86, Resolução-...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60042735 MANAUS - AM

, caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ). 3. Alteração do prazo de descompatibilização do art. 6º, a fim... na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto (art. 4º, caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997). Art. 4º Para..., parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso...

Andamento do Processo n. 0600428-20.2017.6.04.0000 - 07/12/2017 do TRE-AM

as contas dos candidatos eleitos (art. 30, §1º, da Lei 9.504, de 1997). 23 de fevereiro de 2018 –sexta-feira (19 dias... paga (art. 57-A e art. 57-C, caput, da Lei 9.504, de 1997). 5. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral designado... gratuita no rádio e na televisão (art. 47, caput e §1º, inciso VI, alíneas “a...

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