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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 30 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 30, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 1o A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Edital n. 81/2017 - 14/07/2017 do TRE-ES

EDITAL N. 81/2017 A Excelentíssima Senhora Dra. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MMA. Juíza Eleitoral em substituição da 37ª ZE/ES, municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, no uso de

Edital n. 082/2017 - 14/07/2017 do TRE-ES

EDITAL N. 082/2017 A Excelentíssima Senhora Dra. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MMA. Juíza Eleitoral em substituição da 37ª ZE/ES, municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, no uso de

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 14/07/2017

Torri), Analista Judiciária, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MMa. Juíza Eleitoral em substituição. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 14/07/2017

INTIMA, com fulcro no artigo 71 da Resolução TSE nº 23.463/2015 (art. 30, §1º da Lei nº 9.504/97), o candidato abaixo arrolado, por meio de seu advogado, e demais interessados, da sentença proferida

Edital n. 078/2017 - 10/07/2017 do TRE-ES

EDITAL Nº 078/2017 O Excelentíssimo Senhor Dr. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, MM. Juiz Eleitoral da 37ª ZE/ES, municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, no uso de suas atribuições legais,

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 10/07/2017

EDITAL Nº 078/2017 O Excelentíssimo Senhor Dr. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, MM. Juiz Eleitoral da 37ª ZE/ES, municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, no uso de suas atribuições legais,

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 07/07/2017

ATOS DO PLENO RESOLUÇÕES EDITAL Nº 187/2017 PARA PÚBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES Para conhecimento das partes interessadas e demais efeitos legais, publica–se a(s) seguinte(s) Resolução(ões): RESOLUÇÃO N°

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 347 CUIABÁ - MT

:.--. PUBLiCADO ~ . · 'E-MT no~, JJl!sf±li!!2Jl. t2-a_ I TRIBUNAL REGIO'NAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESOLUÇÃO n° 2046/2017 Altera, em parte, as Resoluções n° 2018 e n° 2021, ambas de 5 de maio de

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 075/2017 PROTOCOLO N. 12.871/2017 AÇÃO PENAL N. 46-51.2017.6.08.0037 O MM Juiz Eleitoral da 37ª ZE/ES, Dr. Paulo Moisés de Souza Gagno, no uso de suas atribuições legais, na

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2017

Processo  Interessado  Advogado  618-41.2016.6.08.0037  MARIA IODETE DE CARLESALVALAIO  Cláudia Valéria de Souza MielkeOAB/ES 8.019  638-32.2016.6.08.0037  SANTILIA ALVES DE OLIVEIRA  Cláudia Valéria

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