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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 30 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 30, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 1o A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Edital n. 81/2017 - 14/07/2017 do TRE-ES

EDITAL N. 81/2017 A Excelentíssima Senhora Dra. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MMA. Juíza Eleitoral em substituição da 37ª ZE/ES, municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, no uso de

Edital n. 082/2017 - 14/07/2017 do TRE-ES

EDITAL N. 082/2017 A Excelentíssima Senhora Dra. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE, MMA. Juíza Eleitoral em substituição da 37ª ZE/ES, municípios de São Gabriel da Palha e Vila Valério, no uso de

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 14/07/2017

Torri), Analista Judiciária, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MMa. Juíza Eleitoral em substituição. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 14/07/2017

INTIMA, com fulcro no artigo 71 da Resolução TSE nº 23.463/2015 (art. 30, §1º da Lei nº 9.504/97), o candidato abaixo arrolado, por meio de seu advogado, e demais interessados, da sentença proferida

Edital n. 078/2017 - 10/07/2017 do TRE-ES

, INTIMA, com fulcro no artigo 71 da Resolução TSE 23.463/2015 (art. 30, §1º da Lei 9.504/97), os prestadores abaixo... DE 3 (TRÊS) DIAS, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 30, §5º da Lei 9.504/97). São Gabriel... I da Lei 9.504/97, replicado pelo art. 68, I, da Resolução TSE 23.46...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 10/07/2017

uso de suas atribuições legais, INTIMA, com fulcro no artigo 71 da Resolução TSE 23.463/2015 (art. 30, §1º da Lei ... o exposto, com fulcro no art. 30, inciso I da Lei 9.504/97, replicado pelo art. 68, I, da Resolução TSE 23.463/2015, JULGO... da Lei 9.504/97). São Gabriel da Palha-ES Processo  Interessado ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 07/07/2017

dos candidatos eleitos na eleição suplementar de Alto Taquari/MT; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 30 da Lei 9.504/97, RESOLVE... pelo art. 18, XVI, do Regimento Interno e pelo art. 30, IV, do Código Eleitoral, CONSIDERANDO o teor do ofício 54/2017...-85.2017.6.11.0000 – CLASSE PA; RESOLVE Art. 1º Fica in...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 347 CUIABÁ - MT

Taquari/MT; CONSIDERANDO o disposto no§ 1o do art. 30 da Lei 9.504 /97, RESOLVE Art. 1 o O anexo (calendário eleitoral... de campanha estabelecido pela Resolução TSE no 23.463/2015 e o§ 1º do art. 30 da Lei 9.504 /97, que dispõe que: § lo..., desde que respeitado o tríduo legal constante do § 1o do art. 30 da Le...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2017

: "Ante o exposto, com fulcro no art. 30 , inciso II da Lei 9.504 /97, replicado pelo art. 68, II, da Resolução TSE 23.463... PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 30 , § 5º da Lei 9.504 /97). São... Valério, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, com fulcro no a...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 06/07/2017

, INTIMA, com fulcro no artigo 71 da Resolução TSE 23.463/2015 (art. 30 , § 1º da Lei 9.504 /97), os partidos abaixo...) DIAS, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 30 , § 5º da Lei 9.504 /97). São Gabriel da Palha... da Lei 9.504 /97, replicado pelo art. 68, I, da Resolução TSE 23.46...

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