Artigo 3 da Lei nº 8.492 de 20 de Novembro de 1992

Lei nº 8.492 de 20 de Novembro de 1992

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.
Art. 3º O provimento dos cargos e funções de Juiz previstos no artigo 2º desta Lei obedecerá ao que dispõe a Constituição Federal e a legislação pertinente.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Atos Administrativos - Ação Civil Pública - contra VIA Pública - Instituto para O Desenvolvimento da Gestão Pública, Gesaworld do Brasil - Consultoria Em Sistemas de Gestão e Saúde e Prefeitura Municipal de São Paulo

EXMO. JUIZ DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo VEGA SENISE, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG - 6 SSP/SP, CPF , residente e domiciliado na - Perdizes,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Atos Administrativos - Ação Civil Pública

EXMO. JUIZ DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo VEGA SENISE, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG - 6 SSP/SP, CPF , residente e domiciliado na - Perdizes,…

Intimação - Apelação Cível - 0022467-25.2016.4.03.6100 - Disponibilizado em 02/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0022467-25.2016.4.03.6100 POLO ATIVO ANTONIO BARBOSA DE ALEXANDRIA ADVOGADO(A/S) WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA | 279439/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Atos Administrativos - Ação Civil Pública

EXMO. JUIZ DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Proc. n° , brasileira, divorciada, economista, residente na .600 SSP/SP, e no CPF/MF sob o n° , nos autos da ação de…

Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP Processo n° E , pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos do…

Recurso - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A)-PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O , ora representado por Promotor de Justiça, que…

Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Mfag Producoes Artisticas, Rodamoinho Produtora de Eventos e S4 Produções Artísticas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba no Estado de São Paulo. Processo n° TELÓ SHOWS LTDA, ​ pessoa jurídica de direito privado, com seus atos…

Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Rodamoinho Produtora de Eventos, S4 Produções Artísticas, Stereopolio Produtora e Gravadora EIRELI e Fina Arte Eventos Culturais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba no Estado de São Paulo. Processo n° TELÓ SHOWS LTDA, ​ pessoa jurídica de direito privado, com seus atos…

Defesa Prévia - TJSC - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU/SC. Autos n° Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Réu: , já qualificado nos autos em epígrafe, que…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Medida Liminar Inaudita Altera Parte contra Vera Regina Lellis

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do 9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, com…

Termo ou Assunto relacionado