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18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 9.504 de 10 de Fevereiro de 2003

Art. 30, inc. II lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

II - pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Andamento do Processo n. 60-14.2017.6.17.0060 - Prestação de Contas - 18/01/2018 do TRE-PE

das contas de campanha apresentadas. Isso posto, com fundamento no art. 30 , II , da Lei 9.504 /97 c/c art. 68, II, da Res... instaurado o presente procedimento, que tem como normas regentes a Lei n. 9.504 /97 e a Resolução TSE 23.463/2015... parcial (art. 43, § 4º, da Resolução TSE 23.463/2015 - 09 a 13/09/2...

Andamento do Processo n. 67-06.2017.6.17.0060 - Prestação de Contas - 18/01/2018 do TRE-PE

apresentadas. Isso posto, com fundamento no art. 30, II, da Lei 9.504/97 c/c art. 68, II, da Res. TSE 23.463/2015.... Isso posto, com fundamento no art. 30, II, da Lei 9.504/97 c/c art. 68, II, da Res. TSE 23.463/2015, julgo APROVADAS... apresentadas. Isso posto, com fundamento no art. 30, II, da Lei 9....

Andamento do Processo n. 397-15.2016.6.06.0037 - Prestação de Contas - 18/01/2018 do TRE-CE

do artigo 30, II, da Lei 9.504/97, que diz o seguinte: “Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas... do artigo 30, II, da Lei 9.504/97, que diz o seguinte: "Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade... 30, II, da Lei 9.504/97, que diz o seguinte: “Art. 30. A Justiça Eleito...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018

do artigo 30, II, da Lei 9.504/97, que diz o seguinte: “Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade... do Ilustre representante do Ministério Público Eleitoral determino, com fulcro no art. 46, II, da Resolução TSE 23.464... de 2017 Antonio Josimar Almeida Alves Juiz Eleitoral da 33ªZE/CE 037ª Zona El...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018

, cabível se torna a aprovação das contas do partido, com ressalvas, a teor do artigo 30, II, da Lei 9.504/97, que diz... se torna a aprovação das contas do partido, com ressalvas, a teor do artigo 30, II, da Lei 9.504/97, que diz... o seguinte: "Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas d...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018

se torna a aprovação das contas do partido, com ressalvas, a teor do artigo 30, II, da Lei 9.504/97, que diz o seguinte...: “Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: […]II – pela aprovação...Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 18/01/2018 Processo N...

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 16/01/2018

da Lei 9.504/97 e art. 68, III da Resolução TSE 23.463/2015. P.R.I. Sem custas. Pimenteiras, 12 de janeiro de 2018... técnico que concluiu pela sua irregularidade, JULGO DESAPROVADAS as contas do candidato em tela, com base do art. 30, II... PEREIRA SARAIVA, inscrição eleitoral n.º 028815371589, não tem domicíli...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/01/2018

art. 30, inc. II, da Lei n. 9.504/1997, APROVO COM RESSALVAS as contas prestadas pelo PARTIDO SOCIALISTA... o edital a que se refere o art. 51, caput, da Resolução n. 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, não houve...Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/01/2018 Trata-se de expediente ins...

Andamento do Processo n. 614-10.2016.01.0001 - Prestação de Contas - 15/01/2018 do TRE-AC

, com fundamento no art. 30, inciso II da Lei n.9504/97 e art. 68, inciso II, da Res. TSE n. 23.463/2015. Publique-se, registre... Público e observado o disposto no parágrafo único do art. 66, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas...-10.2016.01.0001 Requerente: Iuna Barros Chaves Advogado(a): SENTENÇ...

Andamento do Processo n. 710-25.2016.01.0001 - Prestação de Contas - 15/01/2018 do TRE-AC

candidata acima nominada, com fundamento no art. 30, inciso II da Lei n.9504/97 e art. 68, inciso II, da Res. TSE n. 23.463...: "Apresentado o parecer do Ministério Público e observado o disposto no parágrafo único do art. 66, a Justiça Eleitoral verificará... Trata-se de prestação de contas de campanha eleitoral apre...

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