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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 30, inc. I lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

I - pela aprovação, quando estiverem regulares; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Andamento do Processo n. 332-65.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 332-65.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Aparecida Monteiro Advogado: Celso Paulo Fiori – OAB/SP 68495 Assunto: Prestação de Contas –

Andamento do Processo n. 334-35.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 334-35.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Alex Francisco Abaque Advogado: Celso Paulo Fiori – OAB/SP 68495 Assunto: Prestação de Contas

Andamento do Processo n. 336-05.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 336-05.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Antonio Claudio Teixeira Advogado: Celso Paulo Fiori – OAB/SP 68495 Assunto: Prestação de

Andamento do Processo n. 379-39.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 379-39.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Edivana Botelho Veiga Advogado: Marcelo Marcial Nobile – OAB/SP 155.307 Assunto: Prestação de

Andamento do Processo n. 330-95.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 330-95.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Claudiceia Martins da Silva Advogado: Celso PauloFiori – OAB/SP 68.495 Assunto: Prestação de

Andamento do Processo n. 339-57.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 339-57.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Delcina Pereira Bordignon Advogado: Thiago Akira Portugal Miyahara – OAB/SP 284.727 Assunto:

Andamento do Processo n. 342-12.2016.6.26.0133 - 25/07/2017 do TRE-SP

Processo nº: 342-12.2016.6.26.0133 – 133ª ZE – São Simão/SP Interessado: Prestação de Contas de Campanha: Daniela Aparecida Alves Ferreira Advogado: Celso Paulo Fiori – OAB/SP 68495 Assunto:

Andamento do Processo n. 529-62.2016.6.26.0216 - Prestação de Contas - 25/07/2017 do TRE-SP

Prestação de Contas nº: 529-62.2016.6.26.0216 Interessado: GUILHERME MELONI DA SILVA Advogado: JOÃO BATISTA CAMPOS DOS REIS – OAB: 182917/SP Vistos. Trata-se da prestação de contas de GUILHERME

Andamento do Processo n. 540-91.2016.6.26.0216 - Prestação de Contas - 25/07/2017 do TRE-SP

Prestação de Contas nº: 540-91.2016.6.26.0216 Interessado: CÁSSIO LUCIANO DOS SANTOS Advogado: RONALDO JOSÉ DA SILVA – OAB: 182917/SP Vistos. Trata-se da prestação de contas de CÁSSIO LUCIANO DOS

Pg. 109. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 25/07/2017

ALVONI FEITOSA DA SILVA e ANTÔNIO TELMO NOIA, objetivando dar cumprimento ao que preconiza a Lei 9.504/97, regulamentada pela Resolução 23.463/2015, protocolaram tempestivamente a prestação de contas

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