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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 29, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 486-43.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 07/07/2017 do TRE-PR

AUTOS: 486-43.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIANCLAUDIO SILVEIRA DE SIQUEIRA OAB: 69.408/PR MUNICÍPIO: LAPA/PR Autos

Andamento do Processo n. 402-42.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 07/07/2017 do TRE-PR

AUTOS: 402-42.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: DAVI JOSE CACHIRMAQUE PINTO ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE ANGELO OAB: 54.870/PR MUNICÍPIO: LAPAA/PR Autos da

Andamento do Processo n. 459-60.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 07/07/2017 do TRE-PR

AUTOS: 459-60.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: MARCIA MARIA FERRAZ GANZERT ADVOGADO: GIANCLAUDIO SILVEIRA DE SIQUEIRA OAB: 69.408/PR MUNICÍPIO: LAPA/PR Autos

Andamento do Processo n. 515-93.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 07/07/2017 do TRE-PR

AUTOS: 515-93.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/PREFEITO: MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES BATISTA ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE ANGELO OAB: 54.870/PR MUNICÍPIO: LAPA/PR Autos da

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 07/07/2017

ZONAS ELEITORAIS 8ª Zona Eleitoral Atos do juiz eleitoral Relação 24-2017 - intimação PSDB Autos de Prestação de Contas Anual nº 26-96.2015.6.16.0008 (exercício financeiro de 2014) Partes: Partido da

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 07/07/2017

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Lapa, 30 de junho de 2017. MARCOS TAKAO TODA Juiz de Direito AUTOS: 402-42.2016.6.16.0010

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 07/07/2017

MUNICÍPIO: CONTENDA/PR AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 18-45.2017.6.16.0010 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB (Diretório Municipal) CONTENDA/PR I. Relatório. O PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

Andamento do Processo n. 569-59.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 26/06/2017 do TRE-PR

AUTOS: 430-10.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: JUAREZ DA SILVEIRA CANS ADVOGADO: BRUNO RIBAS WOLF OAB: 72.970/PR MUNICÍPIO: LAPA/PR Autos da prestação de

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 26/06/2017

2. In casu, o Tribunal a quo desaprovou as contas do candidato, por constatar que "a não abertura de conta bancária constitui irregularidade grave, uma vez que compromete a transparência das contas

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 23/06/2017

ZONAS ELEITORAIS 10ª Zona Eleitoral Atos do juiz eleitoral Relação 37/2017 AUTOS: 510-71.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: WALDECI KMIECKI ADVOGADO: JOSIAS

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