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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 29, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 573-96.2016.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 20/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 573-96.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: ELISABETE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR 31.578 De ordem do MM. Juiz Eleitoral, procede-se a

Andamento do Processo n. 443-09.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 20/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 433-09.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: SEBASTIÃO DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR 31.578 De ordem do MM. Juiz Eleitoral, procede-se a

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 20/03/2017

Autos nº: 741-55.2012.6.16.0005 Natureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral7 Investigante: Jose da Costa Leite Junior Advogado(s): Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins – OAB-PR nº

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 20/03/2017

Juiz de Direito” ________________________________ AUTOS: 433-09.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: SEBASTIÃO DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR

Andamento do Processo n. 416-26.2016.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 09/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 416-26.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: HILARIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR 31.578 De ordem do MM. Juiz Eleitoral,

Andamento do Processo n. 447-46.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 09/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 447-46.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: VANDERLEA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR 31.578 De ordem do MM. Juiz Eleitoral, procede-se

Andamento do Processo n. 428-40.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 09/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 428-40.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: LEANDRO DA CRUZ ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR 31.578 De ordem do MM. Juiz Eleitoral, procede-se a intimação a

Andamento do Processo n. 396-35.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 09/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 384-21.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: CARMELITA LIMA SIMÃO SANDESKI ADVOGADO: GIANCLAUDIO SILVEIRA DE SIQUEIRA OAB/PR 69.408 De ordem do MM. Juiz

Andamento do Processo n. 396-35.2016.2016.6.16.0010 - Prestação de Contas - 09/03/2017 do TRE-PR

AUTOS: 396-35.2016.2016.6.16.0010 NATUREZA DA AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO/VEREADOR: EDSON ALVES DE CAMPOS ADVOGADO: LUIZ KNOB OAB/PR 31.578 De ordem do MM. Juiz Eleitoral, procede-se a

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 09/03/2017

9ª Zona Eleitoral Atos do juiz eleitoral INTIMAÇÃO DILIGENCIAS PRESTAÇÃO DE CONTAS INTIMAÇÃO – PRAZO DE 03 DIAS Nos termos do § 3º, art. 59 da Resolução TSE nº 23.463/2015, intimo os candidatos e

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