Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 29 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 29, inc. IV lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:

IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas, referente aos 2 (dois) turnos, até o vigésimo dia posterior à sua realização. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

, ainda que não concorrentes (Lei 9.504/1997, art. 29, inciso IV). 20 de novembro terça-feira 1. Data em que a unidade... encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (Lei 9.504/1997, art. 29). 3. Último...Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017 2. Reativação...

Andamento do Processo n. 4-83.2017.6.18.0017 - 18/12/2017 do TRE-PI

e de comitês financeiros deverão ser prestadas ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro de 2008 (Lei no 9.504/97, art. 29... de novembro de 2008 (Lei no 9.504/97, art. 29, IV). § 2o A prestação de contas de comitê financeiro único de partido... a que se refere o § 1º do art. 27 da Resolução TSE . 22.715/2008, o ju...

Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/12/2017

deverão ser prestadas ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro de 2008 (Lei no 9.504/97, art. 29, III). § 1o... (Lei no 9.504/97, art. 29, IV). § 2o A prestação de contas de comitê financeiro único de partido que tenha candidato... do Código Eleitoral e de serem julgadas não prestadas as contas, conforme prescreve o...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 21526 PORTO ALEGRE - RS

em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016 (Lei n. 9.504/97, art. 29, inciso... financeira referente aos dois turnos (Lei n. 9.504/97, art. 29, inciso IV): I - o candidato que disputar o segundo turno; II..., §4º, inc. VI, c/c art. 73 da Resolução do TSE n. 23.463/15, com ar...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 96388 ITAGUAÍ - RJ

, NAO OBSTANTE 0 IMPLEMENTO DA PROVIDENCIA DE QUE TRATA 0 ART. 30 , INCISO IV , DA Ng LEI 9.504 /97, PELO JUÍZO ELEITORAL... (setenta e duas horas) estabelecido no art. 30 , inciso IV , da Lei 9.504 /97, para apresentacao das contas de campanha... por todos os candidatos (Lei 9.504 /97, art. 29 , incisos III e IV e Res...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 21611 PORTO ALEGRE - RS

a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei 9.504 /1997, art. 29 , inciso IV ): I - o candidato que disputar... REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016 (Lei 9.504 /1997, art. 29... partidária, o art. 45, § 4º, inc. VI, c/c art. 73 da Resolução do TSE n....

Andamento do Processo n. 214-82.2016.6.04.0010 - Prestação de Contas - 07/12/2017 do TRE-AM

as contas no prazo de 72h, delineado no artigo 30, inciso IV, da Lei 9.504/97. Saliento que caso o candidato não tivesse.... PRAZOS LEGAIS NÃO OBSERVADOS. ART. 30, IV, DA LEI9.504/97 E ART. 38, § 4º, DA RESOLUÇÃO-TSE N° 23.376/2012. CONTAS... os partidos encontra-se nos artigos 33, 34, incisos I e V, ambos da Lei ...

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/12/2017

, inciso IV, da Lei 9.504/97. Saliento que caso o candidato não tivesse prestado as contas no prazo legal ou nas 72h...Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/12/2017 partidos encontra-se nos artigos 33, 34, incisos... I e V, ambos da Lei 9.504/95. As contas de cada qual devem ser prestadas de ...

Andamento do Processo n. 24-04.2017.6.05.0028 - Prestação de Contas - 01/12/2017 do TRE-BA

o breve relato. Decido. Determina o art. 45 da Res. TSE 23.463/2015 c/c art. 29 , inciso IV , Lei 9.504 /97... PRESTADAS, com esteio no art. 68, inciso IV, da Resolução-TSE n.º 23.463/2015. Transitada em julgado a presente decisão, não... DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL ELEIÇÕES 2016 PROCESSO : 24-04.2017.6.05...

Andamento do Processo n. 9-35.2017.6.05.0028 - Prestação de Contas - 01/12/2017 do TRE-BA

. 08). É o breve relato. Decido. Determina o art. 45 da Res. TSE 23.463/2015 c/c art. 29, inciso IV, Lei 9.504/97... PRESTADAS, com esteio no art. 68, inciso IV, da Resolução-TSE n.º 23.463/2015. Transitada em julgado a presente decisão...”, inciso IV, da Res. TSE 23.463/2015), oportunidade em que poderá apres...

×