Art. 29, inc. IV lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:
IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas, referente aos 2 (dois) turnos, até o vigésimo dia posterior à sua realização. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 0600001-09.2019.6.24.0093 - 13/02/2020 do TRE-SC

sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei 9.504 /1997, art. 29 , inciso IV... 9.504 /1997, art. 29 , inciso III ). § 1º Havendo segundo turno, devem …

Página 17 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 13 de Fevereiro de 2020

, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei 9.504 /1997, art. 29 , inciso IV ): I - o candidato... ser prestadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à …

Andamento do Processo n. 95-45.2018.6.18.0016 - Prestação de Contas - 10/02/2020 do TRE-PI

prestadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições (Lei 9.504/1997, art. 29, inciso... a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei 9.504/1997, a…

Página 34 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 10 de Fevereiro de 2020

sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei 9.504/1997, art. 29, inciso IV): […] II.... 30, III, da Lei 9.504/1997, e art. 74, III, a, da Resolução TSE n…

Página 15 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 6 de Fevereiro de 2020

aos dois turnos (Lei 9.504/1997, art. 29, inciso IV): I - o candidato que disputar o segundo turno; II - os órgãos... JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL - PINDARÉ-MIRIM/MA Processo : 30-54.2019.6.10.0…

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Prestação de Contas : PC 060146473 TERESINA - PI

posterior à sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei 9.504/1997, art. 29, IV): I... desta resolução, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade …

Página 24 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 3 de Fevereiro de 2020

àrealização das eleições (Lei 9.504/1997, art. 29, III). §1º Havendo segundo turno, devem prestar suas contas até.../1997, art. 29, IV): I - o candidato que disputar o segundo turno; II - os …

Andamento do Processo n. 119-16.2018.6.20.0021 - 31/01/2020 do TRE-RN

, nos termos do art. 52, § 6º, inc. VI, da Res. TSE 23.553/2017 c/c o art. 30, inciso IV, da Lei 9.504/1997, acarretando... Eleitoral, devem as contas serem julgadas não prestadas, à luz do …

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 31 de Janeiro de 2020

turnos (Lei 9.504 /1997, art. 29 , inciso IV ): (...) II - os órgãos partidários vinculados ao candidato que concorre... posterior à realização das eleições (Lei 9.504 /1997, art. 29 , inciso

Andamento do Processo n. 45-70.2019.6.18.0020 - 30/01/2020 do TRE-PI

movimentação financeira referente aos dois turnos, nos termos da Lei 9.504/1997, art. 29, inciso IV e art. 52, §1º... APROVADAS, com ressalvas as contas finais de eleição , nos termos Lei 9.504/1997