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27 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 29 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 29, inc. II lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:

II - resumir as informações contidas na prestação de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 255. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 11/04/2017

RESSALVAS as contas, com fundamento no art. 68, inciso II da Resolução de Regência. P.R.I.C. Junqueirópolis, 05 de abril de 2017. MARCELO LUIZ LEANO Juiz Eleitoral Sentença Assunto: Prestação de

Andamento do Processo n. 443-70.2016.6.21.0074 - Pc - 04/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 091/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 443-70.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 04/04/2017

Vistos. Trata-se da prestação de contas de campanha de Luciano Kortz Medeiros, candidato ao cargo de vereador sob o número 10101, pelo Partido Republicano Brasileiro – PRB – de Alvorada/RS, referente

Andamento do Processo n. 337-11.2016.6.21.0074 - Pc - 30/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 085/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 337-11.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Andamento do Processo n. 234-04.2016.6.21.0074 - Pc - 30/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 086/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 234-04.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 30/03/2017

Trata-se de prestação de contas de campanha de Aldomar de Almeida Silva, candidato ao cargo de vereador sob o número 20150, pelo Partido Social Cristão – PSC – de Alvorada/RS, referente às Eleições

Andamento do Processo n. 360-54.2016.6.21.0074 - Pc - 20/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 082/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 360-54.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 20/03/2017

NOTA DE EXPEDIENTE N. 082/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 360-54.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Andamento do Processo n. 378-75.2016.6.21.0074 - Pc - 17/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 077/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 378-75.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Andamento do Processo n. 389-07.2016.6.21.0074 - Pc - 17/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 075/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 389-07.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

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