Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 29 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 29, inc. II lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 29. Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:

II - resumir as informações contidas na prestação de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 04/07/2017

NOTA DE EXPEDIENTE N. 384/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 390-89.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Pg. 132. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 30/06/2017

Após o trânsito em julgado, e observadas as comunicações necessárias, arquive-se o presente processo. Barra da Estiva/BA, 27 de JUNHO de 2017. Egildo Lima Lopes Juiz Eleitoral 175ª Zona Eleitoral -

Pg. 203. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/06/2017

186ª Zona Eleitoral - DIAS D'ÁVILA Despachos Designando audiência instrução Ação Penal nº 236-12.2012.6.05.0186 Réu: José Augusto Cerqueira Santos Filho Adv.: Giovah Souza Galvão OAB/BA 30624

Pg. 204. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/06/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2017 De ordem do O Excelentíssimo Senhor Dr. Henrique César de Paiva Laraia, M.M Juiz Eleitoral da 188ª Zona do Fórum de Eunápolis, Estado da Bahia, na forma da Lei: FAZ

Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 12/06/2017

Por outro lado, tratando de prestação de contas simplificada, na forma do art. 57 da Resolução TSE n° 23.463/2015, e observada a análise técnica das contas, realizada nos moldes do art. 60 da citada

Pg. 181. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 02/06/2017

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tenham em especial os candidatos do município de Itapebi-Bahia os Senhores Arnoldo da Silva Rodrigues, Arnoldo de Jesus Souza,

Pg. 152. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 01/06/2017

Relatório para Expedição de Diligências Em cumprimento ao que dispõe o artigo 20, §1º, da Resolução TSE n. 21.841, de 22.06.2004, solicita-se a baixa dos autos em diligência , para que o partido

Andamento do Processo n. 406-88.2016.605.0203 - Prestação de Contas - 31/05/2017 do TRE-BA

editais Prestação de Contas nº 406-88.2016.605.0203 Protocolo nº 244.014/2016 Procedência: Eunápolis-BA Interessado: Juiz Eleitoral da 203ª Zona EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2017 De ordem do O

Pg. 203. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 31/05/2017

FAZ SABER, ainda, que da data de publicação do presente edital, poderá recorrer qualquer delegado de partido político, no prazo de dez dias, de acordo com os arts. 17, §1º e 18, §5º, da Resolução TSE

Pg. 213. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 10/05/2017

39.2016.6.05.0187; PARTIDO PROGRESSISTA – PP - Processo nº 17-54.2016; PARTIDO VERDE – PV - Processo nº 12-32.2016.6.05.0187; PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS - Processo nº 8-92.2016.6.05.0187;

×