Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 24 de Fevereiro de 2052

Art. 28, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 09 de Julho de 1990

Estabelece normas para as eleições.

Art. 28. A prestação de contas será feita:

§ 1o As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 485-31.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 485-31.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Rodrigo Siberino, Candidato (a) Advogado (s): Cristian

Andamento do Processo n. 480-09.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 480-09.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Bertilo Borba, Candidato (a) Advogado (s): Cristian Uliano

Andamento do Processo n. 423-88.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 423-88.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Maria Bernardete da Silva, Candidato (a) Advogado (s ):

Andamento do Processo n. 312-07.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 312-07.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Valdemir Guizoni Wessler, Candidato (a) Advogado (s):

Andamento do Processo n. 343-27.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 343-27.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Vanilce Nunes de Siqueira, Candidato (a) Advogado (s):

Andamento do Processo n. 311-22.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 311-22.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Roselia Kemper Borba, Candidato (a) Advogado (s): Clayton

Andamento do Processo n. 321-66.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 321-66.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Nelci Terezinha Heinzen Pereira, Candidato (a) Advogado

Andamento do Processo n. 320-81.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 320-81.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Alvina Loch Antunes, Candidato (a) Advogado (s): Clayton

Andamento do Processo n. 318-14.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 318-14.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Antonina Weber, Candidato (a) Advogado (s): Clayton Bianco

Andamento do Processo n. 314-74.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 314-74.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Rodolfo Berto Dacoreggio, Candidato Advogado (s): Clayton

×