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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 24 de Fevereiro de 2052

Art. 28, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 09 de Julho de 1990

Estabelece normas para as eleições.

Art. 28. A prestação de contas será feita:

§ 1o As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 14/06/2017

Videira/SC, 12 de junho de 2017. Antonio Carlos Zucolotto Júnior Chefe de Cartório Eleitoral Portaria de delegação n. 20/2016 da 36ª Zona Eleitoral PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 455-20.2016.6.24.0036

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 14/06/2017

O parecer técnico conclusivo foi no sentido da aprovação das contas. Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral opinou, da mesma maneira, pela aprovação na íntegra da presente prestação de

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 26/05/2017

Advogado: Maicon Schmoeller Fernandes (OAB/SC 27.952) Vistos etc. Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às Eleições Municipais de 2016, apresentada por Márcio de Bona Mendes, candidato

Andamento do Processo n. 336-35.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 26/05/2017 do TRE-SC

Prestação de Contas Nº 336-35.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente: Márcio de Bona Mendes, Candidato Advogado: Maicon Schmoeller

Pg. 111. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/05/2017

Esclareço que a assertiva de regularidade não exclui condenação posterior, em processo judicial próprio, por qualquer dos delitos previstos no Código Eleitoral ou na Lei Geral das Eleições. Nesta

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/05/2017

P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. Simões/PI, 09 de maio de 2017 Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva Juiz da 56ª Zona Eleitoral AVISO DE

Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 27/04/2017

EDITAL Nº 0025/2017 O Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, Juiz Eleitoral desta 53ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc... FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente

Andamento do Processo n. 485-31.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 485-31.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Rodrigo Siberino, Candidato (a) Advogado (s): Cristian

Andamento do Processo n. 480-09.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 480-09.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Bertilo Borba, Candidato (a) Advogado (s): Cristian Uliano

Andamento do Processo n. 423-88.2016.6.24.0044 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-SC

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 423-88.2016.6.24.0044 Assunto: Prestação de Contas de Campanha - Vereador - Eleições Municipais 2016 Requerente (s): Maria Bernardete da Silva, Candidato (a) Advogado (s ):

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