Parágrafo 1 Artigo 60 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem .
§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2021

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 359, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º,…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2021

PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 326, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0809764-83.2021.4.05.8400,…

Petição Inicial - Ação Promoção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1 , brasileiro, união estável, policial militar, RG n° PM/PA, CPF n° , residente…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4846, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2021

COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 76-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2021

PORTARIA - D A PROM/DGP/ C EX Nº 15, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2021

COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 62-SAP.1/SSIP/3ª RM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº…

Andamento do Processo n. 0062656-54.2014.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 04/11/2021 do TJPE

003. 0062656-54.2014.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0503092-0) Protocolo : 2019/202107 Comarca : Recife Vara : 3ª Vara da Fazenda Pública Apelante : ANTÔNIO FERNANDO SODRÉ DA MOTA…

Página 42 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 4 de Novembro de 2021

Assim, caracterizada na espécie a hipótese de erro grosseiro ou inescusável, tal como definida pela jurisprudência do e. STF, NÃO CONHEÇO o Recurso Extraordinário. Ao CARTRIS, para oportuna adoção…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2021

PORTARIA DEC/C EX Nº 249, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017…