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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 28, inc. II lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 28. A prestação de contas será feita:

II - no caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei.

Andamento do Processo n. 756/2016 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-AM

Processo nº. 1279-42.2016.6.04.0001 - Protocolo 37.756/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - Eleições 2016 Candidato: RAIDI AUGUSTO MONTEIRO REBELO DE SOUZA - PTN nº 19900 Advogado: DELIO CAVALCANTE

Pg. 128. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 10/04/2017

de campanha da candidata a vereador FABIANA LEANDRO DE SOUZA - PMN nº 33303, nas Eleições 2016. Remeta-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público Eleitoral em atendimento ao que dispõe o art.

Edital n. 008/2017 - 30/03/2017 do TRE-RJ

EDITAL Nº 008/2017 JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro Niterói/RJ A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado

Pg. 72. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 30/03/2017

071ª Zona Eleitoral Despachos Prestação de Contas nº 366-27.2016.6.19.0071 - Classe nº 25 REQUERENTES : Partido Democrático Trabalhista PDT ADVOGADO : Ricardo Camargo Pinheiro OAB 57.455/RJ DESPACHO

Edital n. 063/2016 - 12/12/2016 do TRE-RJ

EDITAL Nº 063/2016 JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro Niterói/RJ A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 12/12/2016

A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou

Edital n. 62/2016 - 22/11/2016 do TRE-RJ

EDITAL Nº 62/2016 JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro Niterói/RJ A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 22/11/2016

067ª Zona Eleitoral Intimações PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197-52.2016.6.19.0067 REQUERENTE: JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA – OAB 1625A/RJ Fica NOTIFICADO o

Edital n. 60/2016 - 14/11/2016 do TRE-RJ

EDITAL Nº 60/2016 JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro Niterói/RJ A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/11/2016

28223  PRTB  VEREADOR  SIMEÃO DONASCIMENTOTRINDADE  NOVA IGUAÇU  09/11/2016  28123  PRTB  VEREADOR  WILIAM DEOLIVEIRA PRADO  NOVA IGUAÇU  09/11/2016  28912  PRTB  VEREADOR  ZENAIDEMARTINS DESOUSA

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