Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 28, inc. II lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 28. A prestação de contas será feita:

II - no caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei.

Pg. 61. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 18/12/2017

cumprir a obrigação imposta pelo art. 41, I, da Resolução- TSE 23.463/2015 e art. 28, II, da Lei 9.504/97. Autos...-se. Pires do Rio, 14 de dezembro de 2017 Luciane Cristina Duarte dos Santos Juíza da 27ª Zona Eleitoral 30ª Zona Eleitoral... Juiz da 30ª Zona Eleitoral de Rio Verde/GO, Dr. Wagner Gomes Pereira, A...

As mudanças e impactos da reforma eleitoral introduzida pelo advento da lei 13.165 de 29 de setembro de 2015.

. Direito Eleitoral. 12ª ed, v. II, São Paulo: Editora Atlas, 2008. FUNDAMENTAÇÃO L ei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei... mínimo de filiação partidária previsto no art. 9º da Lei 9.504/97, relativo à eleição do cargo ocupado... Eleitoral (lei 4.737/65), a Lei das Eleições (lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos...

Andamento do Processo n. 2090-89.2014.6.07.0000 - Prestação de Contas - 24/07/2017 do TRE-DF

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 2090-89.2014.6.07.0000 CLASSE 25 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS CANDIDATO DEPUTADO DISTRITAL COLIGAÇÃO SOMOS TODOS BRASÍLIA II - ELEIÇÕES 2014 REQUERENTE: AUGUSTO BELLO DE SOUZA

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 24/07/2017

JULGADO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, II do CPC, a omissão poderá ser suprida por meio dos Embargos Declaratórios, como também ensejam a mesma forma de correção as hipóteses

Edital n. 025/2017 - 21/07/2017 do TRE-RJ

Edital nº 025/2017 JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro Niterói/RJ A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado

Pg. 91. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 21/07/2017

(Portaria nº 008/2016) 071ª Zona Eleitoral Despachos PROTOCOLO Nº 80.045/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 377.56.2016.6.19.0071 REQUERENTE : DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

Andamento do Processo n. 756/2016 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-AM

Processo nº. 1279-42.2016.6.04.0001 - Protocolo 37.756/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - Eleições 2016 Candidato: RAIDI AUGUSTO MONTEIRO REBELO DE SOUZA - PTN nº 19900 Advogado: DELIO CAVALCANTE

Pg. 128. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 10/04/2017

de campanha da candidata a vereador FABIANA LEANDRO DE SOUZA - PMN nº 33303, nas Eleições 2016. Remeta-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público Eleitoral em atendimento ao que dispõe o art.

Edital n. 008/2017 - 30/03/2017 do TRE-RJ

EDITAL Nº 008/2017 JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ Rua Visconde de Sepetiba, 987 Centro Niterói/RJ A Drª. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Estado

Pg. 72. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 30/03/2017

071ª Zona Eleitoral Despachos Prestação de Contas nº 366-27.2016.6.19.0071 - Classe nº 25 REQUERENTES : Partido Democrático Trabalhista PDT ADVOGADO : Ricardo Camargo Pinheiro OAB 57.455/RJ DESPACHO

×