Art. 28, inc. II lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 28. A prestação de contas será feita:
II - no caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei.

Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 13 de Novembro de 2019

o art. 28, II, § 2º da Lei 9.504/97. O candidato apresentou sua prestação de contas finais em 01 de novembro de 2016..., neste município de São Gabriel da Cachoeira, em observância ao disposto no ar…

Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 13 de Novembro de 2019

de São Gabriel da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28..., II, § 2º da Lei 9.504/97. O candidato apresentou sua prestação de …

Página 62 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 7 de Novembro de 2019

, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28, II, § 2º da Lei 9.504/97. O candidato apresentou sua prestação...Pg. 62. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/11/2019 019ª …

Página 66 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28 , II , § 2... com o que preceitua os art. 29 , III da Lei 9.504 /1997 e art. 45 da Res. …

Página 69 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28 , II , § 2º da Lei 9.504... com o que preceitua os art. 29 , III da Lei 9.504 /1997 e art. 45 da …

Página 72 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28 , II , § 1º da Lei 9.504 /97. A candidata apresentou suas contas finais... Social Democrático PSD, neste município de São Gabriel da Cachoeira, em …

Página 79 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

Pg. 79. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 06/11/2019 23.376/2012, c/c o art. 28 , II , § 2º da Lei... 9.504 /97. O candidato apresentou suas contas em 10 de setembro de 2019, vide …

Página 80 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

. 35, inciso I, da Resolução TSE 23.376/2012, c/c o art. 28 , II , § 2º da Lei 9.504 /97. O candidato apresentou...Pg. 80. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 06/11/2019 Manoel …

Andamento do Processo n. 103-37.2017.6.04.0019 - Prestação de Contas - 30/09/2019 do TRE-AM

, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28, II, § 2º da Lei 9.504/97... os relativos à movimentação de recursos, nos termos do artigo 32 da Lei

Andamento do Processo n. 85-16.2017.6.04.0019 - Prestação de Contas - 30/09/2019 do TRE-AM

. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28, II, § 2º da Lei 9.504/97. A candidata apresentou..., nos termos do artigo 32 da Lei n.º 9.504/97. Publique-se. Registre-se. Intime-se. …