Art. 28, inc. I lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 28. A prestação de contas será feita:
I - no caso dos candidatos às eleições majoritárias, na forma disciplinada pela Justiça Eleitoral;

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo De Instrumento : AI 1927220166160177 Curitiba/PR 51562018

recurso especial (fls. 2.380-2.400), em que alegam que o acórdão recorrido contrariou os arts. 28, I, da Lei 9.504/1997... aos arts. 28, I, da Lei 9.504/1997 e 17, 40, § 2º, e 55 da Res.-TSE n…

Página 83 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 11 de Fevereiro de 2020

contrariou os arts. 28, I, da Lei 9.504/1997 e 17, 40, § 2º, e 55 da Res.-TSE 23.463/2015, por ter determinado..., sob os fundamentos de que não houve violação aos arts. 28, I, da Lei 9.504

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 2 de Dezembro de 2019

, e 29 da Lei 9.504/97, “Art. 28. A prestação de contas será feita: I - no caso dos candidatos às eleições majoritárias... destas. De fato, segundo o art. 30 da Lei 9.504/97, “Art. 30. A …

Página 63 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

de recursos, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 9.504 /97. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrendo o prazo... da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da …

Página 75 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 6 de Novembro de 2019

de São Gabriel da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28... , I , § 1º da Lei 9.504 /97. A candidata apresentou sua prestação de …

Andamento do Processo n. 4-67.2017.6.04.0019 - Prestação de Contas - 28/10/2019 do TRE-AM

da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 41, inciso I, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28, I, § 1º da Lei... a elas concernentes, inclusive os relativos à movimentação de …

Página 41 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 28 de Outubro de 2019

, da Resolução TSE 23.463/2015, c/c o art. 28, I, § 1º da Lei 9.504/97. O candidato apresentou suas contas em 01 de novembro... Republicano Brasileiro PRB, neste município de São Gabriel da …

Andamento do Processo n. 23-39.2018.6.04.0019 - Prestação de Contas - 30/09/2019 do TRE-AM

Gabriel da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 35, inciso I, da Resolução TSE 23.376/2012, c/c o art. 28, I... a elas concernentes, inclusive os relativos à movimentação de recursos, …

Página 83 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 30 de Setembro de 2019

/c o art. 28, I, § 1º da Lei 9.504/97. Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas..., neste município de São Gabriel da Cachoeira, em observância ao disposto no art. 35, …

Página 34 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de Agosto de 2019

, 27, §1º, 29, § 1º, e 30, § 1º, da Res.-TSE 23.463/2015; ao art. 28, I, § 1º, da Lei 9.504/1997; e ao art. 22, XVI..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015 (fls. …