Art. 26, inc. XVII lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 26. São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)
XVII - produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : RESPE 00002532120166200047 ALTO DO RODRIGUES - RN

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDAO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 253-21. 2016.6.20.0047 - CLASSE 32 - ALTO DO RODRIGUES - RIO GRANDE DO NORTE Relator: Ministro Tarcisio Vieira…

Andamento do Processo n. 510-97.2016.6.13.0190 - 24/10/2017 do TRE-MG

SENTENÇA/DECISÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo nº 510-97.2016.6.13.0190 Protocolo nº 668.523/2016 Natureza: Prestação de Contas de Campanha Eleições de 2016 Interessada: Ana Gleusa Alves Moreira…

Página 186 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 24 de Outubro de 2017

A fim de atestar a veracidade das informações prestadas pela candidata a Prefeitura do Município de Nanuque-MG no tocante as receitas e despesas da campanha de 2016, o presente feito de prestação de…

Andamento do Processo n. 253-21.2016.6.20.0047 - Recurso Especial Eleitoral - 23/08/2017 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 253-21.2016.6.20.0047 ALTO DO RODRIGUES-RN 47ª Zona Eleitoral (PENDÊNCIAS) RECORRENTE: JAQUELINE VIEIRA XAVIER DA COSTA MEDEIROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA…

Página 32 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 23 de Agosto de 2017

Quero ver as duas mãozinhas pra cima fazendo 55 (cinquenta e cinco), heim!? Cinco, cinco, cinco... Cinquenta e cinco! Aqui no Alto a gente quer mudança, com a certeza que o futuro bate à porta. Olha…

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 2532120166200047 Alto Do Rodrigues/RN 139352016

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 253-21.2016.6.20.0047 - RIO GRANDE DO NORTE (Alto do Rodrigues - 47ª Zona Eleitoral - Pendências) Relator: Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Recorrente:…

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Recurso Eleitoral : RE 9694 RIBEIRÃO DAS NEVES - MG

Recurso Eleitoral no 96-94.2016.6.13.0321 Zona eleitoral: 321a, de Ribeirão das IVeves Recorrentes: Ronnie Peterson Gonçalves da Silva; Leonardo Francisco de Souza Filho, candidato a Vereador…

Andamento do Processo n. 6-95.2013.6.04.0045 - Representação Eleitoral - 16/03/2016 do TRE-AM

SENTENÇA E INTIMAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO ELEITORAL AUTOS: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N. 6-95.2013.6.04.0045 PROTOCOLO SADP: 279/2013 REPRESENTANTE: Coligação Força e Coragem Para Renovar ADVOGADOS:…

Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 16 de Março de 2016

outro era o ... às vezes era o “Lourinho” e às vezes era o “Careca”, conhecido como “Manoel Careca”; Que todos os carros tinham som, além de “jingles”; (...).” No mesmo sentido expressou a testemunha…

Página 99 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 29 de Agosto de 2014

93, IX, da Constituição Federal. Alegam que seriam necessárias diligências complementares para o deslinde do feito, com inspeção in loco. Sustentam não ter o Juiz de primeiro grau determinado a…