Ato Complementar 31/66

Ato Complementar nº 31 de 28 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50021323720174047004 PR 5002132-37.2017.4.04.7004

ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar 31 , de 1966)' Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder... de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo 22, de …

Página 179 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Setembro de 2019

nas próximas fases do certame, que seja determinado que o Impetrado proceda a anulação do ato complementar 032 e 033 cancelando... as revogações dos atos complementares 030 e 031. Para tornar a dar …

Página 301 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Setembro de 2019

, tornar a dar eficacia ao Ato complementar 030 e 031 que reduziram a nota de corte de 60% (sessenta por cento) para 50... a antecipação de tutela para anular os atos 032 e 033, cancelando as …

Página 303 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Setembro de 2019

a dar eficacia ao Ato complementar 030 e 031 que reduziram a nota de corte de 60% (sessenta por cento) para 50% (cinquenta... de tutela para anular os atos 032 e 033, cancelando as revogações dos …

Página 215 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Agosto de 2019

, tornar a dar eficacia ao Ato complementar 030 e 031 que reduziram a nota de corte de 60% (sessenta por cento) para 50... a antecipação de tutela para anular os atos 032 e 033, cancelando as …

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 08360615320158230010 0836061-53.2015.8.23.0010

individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar 31, de 1966). Parágrafo único. Considera-se regular... -TAC”, feita com base no art. 185, §7, da Lei Complementar Municipal

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10005336120188260696 SP 1000533-61.2018.8.26.0696

individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar 31, de 28.12.1966) Parágrafo único. Considera-se regular... Necessária 1000533-61.2018.8.26.0696, da Comarca de Foro de Ouroeste, …

Andamento do Processo n. 0006271-77.2011.8.05.0146 - Procedimento Comum - Direito Tributário - 04/07/2019 do TJBA

. (Redação dada pelo Ato Complementar 31, de 1966). Nesse sentido o TJBA preleciona: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO... a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. (Vide Ato

Página 1588 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Julho de 2019

propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar 31, de 1966). Nesse sentido... Complementar 34, de 1967) Art. 78. Considera-se poder de polícia …

A força do Artigo 125-A da lei 8213/91

e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar 31, de 1966). Parágrafo único. Considera.... A aposentadoria especial foi instituída pelo artigo 31 da Lei 3807/60, …
Termo/Assunto relacionado