Parágrafo 4 Artigo 50 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 50. São direitos dos militares:
§ 4º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5040636-84.2019.4.02.5101 RJ 5040636-84.2019.4.02.5101

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.320.932 RIO DE JANEIRO REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO RECDO.(A/S) : MARIA…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5040636-84.2019.4.02.5101 RJ 5040636-84.2019.4.02.5101

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5068677-24.2019.4.04.7100 RS 5068677-24.2019.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5068677-24.2019.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: MARIA DO CARMO PERCEVAL DA SILVA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1925210 CE 2021/0062055-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1925210 - CE (2021/0062055-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF/1988) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região assim …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1897088 RJ 2020/0139839-2

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1897088 - RJ (2020/0139839-2) DECISAO Vistos. Fls. 371/380e - Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC) interposto contra decisão monocrática de minha lavra, …

Página 4407 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ALDA DO NASCIMENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Vistos. Fls. 371/380e - Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021…

Página 6514 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : SANDRA MARIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1925757 RN 2021/0064703-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1925757 - RN (2021/0064703-1) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, manejado contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, cuja controvérsia …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5012465-03.2019.4.03.6100 SP

E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE NO FUNSA – FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. PORTARIA COMGEP 643/2SC/2017. EXCLUSÃO. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0808729-52.2020.4.05.8100

PROCESSO Nº: 0808729-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) …