Ato Complementar 34/67

Ato Complementar nº 34 de 30 de Janeiro de 1967

Estabelece para os Estados e Municípios uma política comum em matéria do imposto de circulação de mercadorias.

Página 907 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Novembro de 2019

aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas. (Vide Ato Complementar 34, de 1967). Art.... 77, reproduz o dispositivo constitucional acima colacionado, …

Página 913 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Novembro de 2019

calculada em função do capital das emprêsas. (Vide Ato Complementar 34, de 1967). Art. 79. Os serviços públicos..., procedeu à redução da multa de 30% aplicada para o percentual de 20%. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082630047 RS

Complementar 34, de 1967)? Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando... do capital das empresas. ? HYPERLINK …

Página 45 da Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Outubro de 2019

Complementar 34, de 30 de janeiro de 1967; • Decreto-Lei Federal 406, de 31 de dezembro de 1968; • Decreto-Lei Federal ... 834, de 8 de setembro de 1969; • Lei Municipal 7.047, de 6 de …

Página 45 da Suplementos DOC do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

Complementar 34, de 30 de janeiro de 1967; • Decreto-Lei Federal 406, de 31 de dezembro de 1968; • Decreto-Lei Federal ... 834, de 8 de setembro de 1969; • Lei Municipal 7.047, de 6 de …

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 5 de Outubro de 2019

MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 202 da Lei Complementar de N.º 01/91... e do Adolescente - CMDCA EDITAL 001/2019 ATO COMPLEMENTAR 056/2019 A …

Página 646 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Outubro de 2019

das emprêsas. (Vide Ato Complementar 34, de 1967). Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se: I... DE 30%. CARÁTER CONFISCATÓRIO RECONHECIDO. INTERPRETAÇÃO DO …

Página 654 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Outubro de 2019

a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas. (Vide Ato Complementar 34, de 1967). Art. 79. Os serviços... o dispositivo constitucional acima colacionado, sendo que no art. 79, …

Página 658 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Outubro de 2019

em função do capital das emprêsas. (Vide Ato Complementar 34, de 1967). Art. 79. Os serviços públicos a que se refere.... TRIBUTÁRIO. MULTA MORATÓRIA DE 30%. CARÁTER CONFISCATÓRIO RECONHECIDO. …

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 3 de Outubro de 2019

ATO COMPLEMENTAR 055/2019 A Comissão Coordenadora do Processo de Escolha, criada através das Resoluções 01/2019 e 012... Diário Oficial do Município, de 20/09/2019, que revogou os Atos Complementare…
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