Andamento do Processo n. 5003185-40.2018.4.03.6133 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TRF-3

responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28... tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a …

Página 416 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Setembro de 2019

: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28... tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei

Página 1354 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel, bem como seu proprietário... pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos …

Página 1309 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador..., nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1…

Página 1313 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador (possuidor... em afirmada venda do imóvel em novembro/97, deseja a parte apelante afastar sua …

Página 1315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador (possuidor.... 128 a 133 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Sistema Tributário Nacional).” …

Página 1317 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel, bem... responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos arts. …

Página 1320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador (possuidor a qualquer título... da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Sistema Tributário Nacional).” …

Página 1325 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel, bem.... Portanto, correta a cobrança realizada pela embargada.” (sentença) (ii) “Com base em …

Página 1327 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei 28, de 1966) (...)” 6. O promitente..., a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei
Termo/Assunto relacionado