Ato Complementar 35/67

Ato Complementar nº 35 de 28 de Fevereiro de 1967

Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 e legislação posterior sôbre o Sistema Tributário Nacional.

Página 165 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2019

Tributário Nacional ), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35 , de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto... , de 17 de julho de 2013; na Lei Complementar 62 , de 28 de dezembro de …

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 5 de Outubro de 2019

MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 202 da Lei Complementar de N.º 01/91... e do Adolescente - CMDCA EDITAL 001/2019 ATO COMPLEMENTAR 056/2019 A …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 990239 SP - SÃO PAULO

do ADCT. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso de apelação com fundamento no Ato Complementar n. 35/67. A alteração... de apelação com fundamento no Ato Complementar n. 35/67. A alteração de …

Andamento do Processo n. 990.239 - Recurso Extraordinário / Agravo - 23/08/2019 do STF

Complementar n. 35/67. A alteração de entendimento ensejaria necessariamente análise de matéria infraconstitucional... e, no mérito, apontam violação ao artigo 155, II, e § 2º, X, a, da …

Página 274 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Agosto de 2019

com fundamento no Ato Complementar n. 35/67. A alteração de entendimento ensejaria necessariamente análise de matéria... 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para tanto, alegam, …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto... 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Resolução 10, de 29 de setembro …

Página 118 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Dezembro de 2018

Nacional – CTN. Neste mesmo ano, em 28 de fevereiro, o Ato Complementar 35 dentre outras providências categorizou... acrescentou que o projeto de lei tem consistência interna suficiente e que se …

Página 118 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Dezembro de 2018

– CTN. Neste mesmo ano, em 28 de fevereiro, o Ato Complementar 35 dentre outras providências categorizou os Municípios... do servidor. JUSTIFICATIVA Abrindo precedente, o Estado do Rio de …

Página 153 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2018

introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, pela Lei... 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de …

Página 222 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Outubro de 2018

ofensa ao princípio da legalidade. Enunciado 636 da Súmula desta Corte. 6. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.” Ex…
Termo/Assunto relacionado