Veja a lista dos 250 decretos revogados pelo presidente Jair Bolsonaro

de agosto de 1981; LII - Decreto 86.309, de 24 de agosto de 1981; LIII - Decreto 86.345, de 8 de setembro de 1981; LIV... - Decreto 64.779, de 3 de julho de 1969; XVII - Decreto 64.992, …

DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019

; LII - Decreto 86.309, de 24 de agosto de 1981; LIII - Decreto 86.345, de 8 de setembro de 1981; LIV - Decreto ... 64.779, de 3 de julho de 1969; XVII - Decreto 64.992, de 14 de agosto

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Decreto nº 86.309, de 24 de agosto de 1981.

Reajuste os limites das faixas de números de habitantes de que trata o § 2º do artigo 91 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966.
Termo/Assunto relacionado