Lc 59/88

Lc nº 59 de 22 de Dezembro de 1988

Restabelece representações no Conselho Nacional de Telecomunicações, revoga dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962 e dá outras providências.

Página 35 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 17 de Setembro de 2019

Complementar 59, "compete a Juiz da Vara de Família processar e julgar as causas relativas ao estado das pessoas... os mesmos destruídos após decorrer 6 (seis) meses de seu arquivamento, de …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00217349420165040006

geral" (id 1338d1e - Pág. 5 e id 88ce820 - Pág. 5). O Edital 03/2012, de 01/10/2012, assim dispôs quanto às... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0021734-94.2016.5.04.0006 (RO) …

Página 713 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Setembro de 2019

Complementar 04/90, e o artigo 2º da LC 59, que preveem a concessão deste benefício. É o Breve Relato O pedido encontra... respaldo legal na Lei n.º 8.816, de 18.01.2008, que dispõe sobre …

Página 714 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Setembro de 2019

as disposições do artigo 110 da Lei Complementar 04/90, e o artigo 2º da LC 59, que preveem a concessão deste benefício. É... infringiu as disposições do artigo 110 da Lei Complementar 04/90, e …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081955700 RS

, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; Destarte, o Município de Cachoeirinha mediante a Lei Complementar 59, que consolida...Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70081955700 RS JLLC

Página 151 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 30 de Agosto de 2019

Autor: M.T.F.W.C.; Réu: L.M.F.W.C. Publicado despacho PARTESS. Em análise destes autos e dos autos em apenso (... com o art.60 da lei complementar 59, o Juízo de Família, respeitada a competência …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação / Remessa Necessária" : APL 70081220535 RS

DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PREVISAO NO ART. 46 DA LC-PF 109/03 E NA LC-PF 305/12. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO... responsável legal pela sua irmã portadora de necessidades especiais merece …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190586289001 MG

de pessoas portadoras de deficiência física. - O artigo 59 da LC 59/01, determina que compete a Juiz de Vara de Fazenda... COMPLEMENTAR 59 /01 - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PESSOA …

Página 757 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Agosto de 2019

militares da ativa pela LC 59/04, em atenção à paridade estabelecida pelo § 8º, art. 40, da Constituição Federal..., ainda, que mesmo os militares cedidos a outros órgãos da Administração (v. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1169671 PR - PARANÁ

dos recursos a serem transferidos pela União aos Municípios, nos termos do que determina a LC 59/88. O art. 91 do CTN..., com as alterações introduzidas pela LC 59/88, assim dispõe: ‘... § 3º. Para …
Termo/Assunto relacionado