Decreto Lei 27/66

Decreto Lei nº 27 de 14 de Novembro de 1966

Acrescenta à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.

Lideranças internacionais manifestam-se contra mudanças na lei de abuso de autoridade

Lideranças internacionais manifestam-se contra mudanças na lei de abuso de autoridade Por iniciativa do Presidente... da Lei de Abuso de Autoridade, à luz das garantias de independência previstas no …

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03466720164

, que se utilizem de contribuições para fins sociais (Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966) ou recebam...), em obediência ao Decreto-Lei 722/1969, verbis: ‘Art. 1º Sem prejuízo do disposto …

Andamento do Processo n. 0001189-30.2018.5.09.0673 - RTSum - 16/08/2019 do TRT-9

-lei 2.377-1940, cuja denominação atual, Contribuição Sindical, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro... de 1966, que acrescentou o artigo 218 (hoje artigo 217, inciso I) à Lei

Andamento do Processo n. 0001189-30.2018.5.09.0673 - RTSum - 16/08/2019 do TRT-9

-1940, cuja denominação atual, Contribuição Sindical, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966... dos artigos 578 seguintes, da norma consolidada. Trata-se do antigo imposto …

Andamento do Processo n. 0001189-30.2018.5.09.0673 - RTSum - 16/08/2019 do TRT-9

-1940, cuja denominação atual, Contribuição Sindical, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966... dos artigos 578 seguintes, da norma consolidada. Trata-se do antigo imposto …

Andamento do Processo n. 0001189-30.2018.5.09.0673 - RTSum - 16/08/2019 do TRT-9

, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, que acrescentou o artigo 218 (hoje artigo 217, inciso I) à.... Trata-se do antigo imposto sindical, oriundo do Decreto-lei 2.377-1940, …

Andamento do Processo n. 0001189-30.2018.5.09.0673 - RTSum - 16/08/2019 do TRT-9

, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, que acrescentou o artigo 218 (hoje artigo 217, inciso I) à.... Trata-se do antigo imposto sindical, oriundo do Decreto-lei 2.377-1940, …

Página 2337 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Agosto de 2019

, cuja denominação atual, Contribuição Sindical, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, que acrescentou o artigo 218 (hoje artigo... dos artigos 578 seguintes, da norma …

Página 2340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Agosto de 2019

-lei 2.377-1940, cuja denominação atual, Contribuição Sindical, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro... de 1966, que acrescentou o artigo 218 (hoje artigo 217, inciso I) à Lei

Página 2343 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Agosto de 2019

, Contribuição Sindical, surgiu com o Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, que acrescentou o artigo 218 (hoje..., da norma consolidada. Trata-se do antigo imposto sindical, oriundo do Decret…
Termo/Assunto relacionado