Artigo 11 do Decreto Lei nº 406 de 31 de Dezembro de 1968

Decreto Lei nº 406 de 31 de Dezembro de 1968

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Art. 11. (Revogado pela Lei Complementar nº 116, de 2003)

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003200-10.2021.8.16.0179 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003200-10.2021.8.16.0179 POLO ATIVO JDF EMPREENDIMENTOS E SOLUçõES AMBIENTAIS - EPP POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ADVOGADO(A/S) TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0009513-77.2020.8.16.0031 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009513-77.2020.8.16.0031 POLO ATIVO KAMMER KONSTRUTORA LTDA. POLO PASSIVO MUNICIPIO DE FOZ DO JORDãO ADVOGADO(A/S) TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI | 85223/PR GILBERTO CORDEIRO DE…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° - CMB, empresa pública criada pela Lei n.° 5.895 de 19/06/73, vinculada ao Ministério da…

Petição - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. Processo n°: - CMB , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe em que é demandada…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0057619-12.2002.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0057619-12.2002.8.19.0001 (2008.001.50.830) RELATOR:DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES EMBARGOS DE…

Petição - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO. Processo n°: - CMB , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe em que é demandada…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000284-77.2020.8.16.0004 - Disponibilizado em 15/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000284-77.2020.8.16.0004 POLO ATIVO TERRASSIS TERRAPLENAGEM E SANEAMENTO LTDA EPP POLO PASSIVO MUNICíPIO DE ALMIRANTE TAMANDARé/PR MUNICíPIO DE BOCAIúVA DO SUL/PR MUNICíPIO DE CAMPINA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 0005766-78.2020.8.16.0174 União da Vitória 0005766-78.2020.8.16.0174 (Acórdão)

I - RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária em face da r. sentença de mov. 63.1 que, em ação declaratória de inexistência da relação jurídica tributária, julgou procedente os pedidos iniciais para…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5021953-74.2020.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5021953-74.2020.8.24.0038

Apelação Nº 5021953-74.2020.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: RISQUE-RABISQUE SERVICOS POSTAIS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1971292 BA 2021/0348005-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1971292 - BA (2021/0348005-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela ANDRÉ GUIMARAES CONSTRUÇÕES LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª …

Termo ou Assunto relacionado