Decreto Lei 1881/81

Decreto Lei nº 1.881 de 27 de Agosto de 1981

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50156967520194040000 5015696-75.2019.4.04.0000

da Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 , com a redação dada pelo Decreto-lei 1.881 , de 27 de agosto de 1981. § 1º...; (...) Em 22 de dezembro de 1997 foi editada a Lei Complementar 91 , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50004070520194040000 5000407-05.2019.4.04.0000

, com a redação dada pelo Decreto-lei1.881, de 27 de agosto de 1981. § 1° Para os efeitos deste artigo, consideram... estabelecido no § 2° do art. 91 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50156967520194040000 5015696-75.2019.4.04.0000

§ 2° do art. 91 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 , com a redação dada pelo Decreto-lei1.881, de 27 de agosto... dos Municípios; (...) Em 22 de dezembro de 1997 foi editada a Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1749966 PR 2018/0153620-4

, com a redação dada pelo Decreto-lei1.881, de 27 de agosto de 1981. § 1° Para os efeitos deste artigo, consideram..., incidindo os consectários legais do art. 1º-F da Lei 9.494⁄97, nos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50413665220184040000 5041366-52.2018.4.04.0000

da Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-lei 1.881 , de 27 de agosto de 1981. § 1º... no § 2º do art. 91 da Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966, com a …

Tribunal de Contas da União TCU - CONTESTAÇÃO DE COEFICIENTES DE TRANSF.OBRIGATÓRIAS (CCTO) : 04205720183

conforme o critério de faixas populacionais estabelecido pelo Decreto-Lei 1.881/1981, com base nos dados populacionais...-Lei 1.881/1981, e complementada pela Lei Complementar 62/1989. Esta última …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50004070520194040000 5000407-05.2019.4.04.0000

de outubro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-lei1.881, de 27 de agosto de 1981. § 1° Para os efeitos... pelo Decreto-lei1.881, de 27 de agosto de 1981. § 1° Para os efeitos deste …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000407-05.2019.4.04.0000 5000407-05.2019.4.04.0000

de outubro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-lei1.881, de 27 de agosto de 1981. § 1° Para os efeitos deste artigo..., de 25 de outubro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-lei1.88…

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-lei 1.881, de 27 de agosto de 1981 DECISÃO NORMATIVA - TCU 173, DE 4... instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O PRESIDENTE DO …

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

3,8 Acima de 156.216 4,0 Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981. ANEXO VIII DA DECISÃO NORMATIVA - TCU 173, DE 4... TOTAL 6.364,8 158.840.996 5.542 ANEXO IX DA DECISÃO NORMATIVA - TCU 173, DE …
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