Artigo 3 do Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

de Recurso interposto pela Defensoria Pública, consoante o disposto no art. 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 80/1994... dos autos" (AgRg no AREsp 1078628/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA …

e estabilidade ao projétil", de acordo com o art. 3º, inciso XIII, do Decreto n. 3.665/2000. 4. Se a arma utilizada para praticar.... ATUAÇAO EM FASE RECURSAL. CABIMENTO. ART. 85, § 2º, DO CPC E 3º,…

, além de direção e estabilidade ao projétil", de acordo com o art. 3º, inciso XIII, do Decreto n. 3.665/2000. 4. Se a arma.... Artigo publicado na RJ nº 251, SET/1998, p. 64).A Exposição de Motivos …

pelo Decreto n° 3.665/2000, no artigo 3°, inciso LXXX) consistentes em: 01 (uma) munição, calibre 357; 07 (sete) municies... criminal – RECURSO DEFENSIVO – art. 16 da Lei nº 10. 826/03 – I. …

, a qualse coaduna como acessório de arma de fogo, nos termos do art. 3º , inciso II , do Decreto n. 3.665 /00. O Exército... prévia, nos termos do art. 183 do Decreto n. 3.665 de 20 NOV00 (R-105)”. …

sujeita à licença prévia, nos termos do art. 183 do Decreto n. 3.665 de 20 NOV00 (R-105)”. E complementouque “não... carregamento de munição, a qualse coaduna como acessório de arma de fogo, nos …

dos anos 2000, nos termos do artigo 3º, inciso XXI, do Decreto nº 3.665/2000, passou a ser deste modo definida: “XXI arma... de nº 9.785/2019, em seu artigo 2º considera: “V - arma de fogo obsoleta …

causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas ", conforme conceituado no art. 3º, IX, do Decreto n. 3.665/2000... conceito de arma, especificamente no de arma branca (art. 3º, inciso XI, …

do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil", de acordo com o art. 3º, inciso XIII, do Decreto n. 3.665/2000. 4... DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal …

e estabilidade ao projétil", de acordo com o art. 3º, inciso XIII, do Decreto n. 3.665/2000. 4. Se a arma utilizada para praticar... MATERIAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ART. 158, §§1º E 3º, C/C A……