Artigo 3 do Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU - SÃO PAULO Processo n.° Autor: , plenamente qualificado na exordial do processo de n.° em epígrafe representado…

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - ABSOLVIÇAO - DESCABIMENTO - "FURTO DE USO" - NAO CARACTERIZAÇAO - DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO USO DE ARMA BRANCA - INADMISSIBILIDADE - REDUÇAO DAS…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 01a VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MONGAGUA /SP. APLICAÇÃO IMEDIATA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS PROCESSO N. ° REQUERENTE: Esp 1. , Rel. Min. Jorge…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO/SP Autos n°. Réu: E MEMORIAIS E foram denunciados como incurso nos artigos: 157, § 2° inciso I, II e V, por…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO/SP Autos n°. Réu: E MEMORIAIS E foram denunciados como incurso nos artigos: 157, § 2° inciso I, II e V, por…

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0010687-97.2015.8.16.0031, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, em que é apelante Nedson de Mattos e apelado Ministério Público do Estado…

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI N° 8.176/91. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS E/OU …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA DO FORO CENTRAL CRIMINA DA CAPITAL/SP PROCESSO N°: e , devidamente qualificados na ação penal acima epigrafada, foi denunciado pelo Ministério…

AUTOS N°: APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELANTES/APELADOS: e COLENDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR EXCELENTÍSSIMO REVISOR EXCELENTÍSSIMO TERCEIRO…

Registro: 2022.0000361395 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1515029-79.2021.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, em que é apelante HERNANI DE JESUS GUEDES, é…