Artigo 3 do Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art. 3o Fica revogado o Decreto no 2.998, de 23 de março de 1999.
Brasília, 20 de novembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

Recurso - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU - SÃO PAULO Processo n.° Autor: , plenamente qualificado na exordial do processo de n.° em epígrafe representado…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0001790-09.2021.8.13.0240 Ervália

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - ABSOLVIÇAO - DESCABIMENTO - "FURTO DE USO" - NAO CARACTERIZAÇAO - DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO USO DE ARMA BRANCA - INADMISSIBILIDADE - REDUÇAO DAS…

Petição - TJSP - Ação Regime Inicial - Execução Provisória

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 01a VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MONGAGUA /SP. APLICAÇÃO IMEDIATA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS PROCESSO N. ° REQUERENTE: Esp 1. , Rel. Min. Jorge…

Alegações Finais - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO/SP Autos n°. Réu: E MEMORIAIS E foram denunciados como incurso nos artigos: 157, § 2° inciso I, II e V, por…

Alegações Finais - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO/SP Autos n°. Réu: E MEMORIAIS E foram denunciados como incurso nos artigos: 157, § 2° inciso I, II e V, por…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0010687-97.2015.8.16.0031 Guarapuava 0010687-97.2015.8.16.0031 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0010687-97.2015.8.16.0031, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, em que é apelante Nedson de Mattos e apelado Ministério Público do Estado…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0010687-97.2015.8.16.0031 Guarapuava 0010687-97.2015.8.16.0031 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI N° 8.176/91. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS E/OU …

Alegações Finais - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA DO FORO CENTRAL CRIMINA DA CAPITAL/SP PROCESSO N°: e , devidamente qualificados na ação penal acima epigrafada, foi denunciado pelo Ministério…

Contrarrazões - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

AUTOS N°: APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELANTES/APELADOS: e COLENDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR EXCELENTÍSSIMO REVISOR EXCELENTÍSSIMO TERCEIRO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1515029-79.2021.8.26.0228 SP 1515029-79.2021.8.26.0228

Registro: 2022.0000361395 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1515029-79.2021.8.26.0228, da Comarca de São Paulo, em que é apelante HERNANI DE JESUS GUEDES, é…

Termo ou Assunto relacionado