Artigo 3 do Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Decreto nº 3.665 de 20 de Novembro de 2000

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Art. 3o Fica revogado o Decreto no 2.998, de 23 de março de 1999.
Brasília, 20 de novembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0539077-48.2017.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0539077-48.2017.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010079-10.2020.5.03.0008 MG 0010079-10.2020.5.03.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010079-10.2020.5.03.0008 (ED) EMBARGANTE: MARIA ALINE LEAL RAMOS RIBEIRO Conheço dos embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709177-74.2020.8.07.0001 DF 0709177-74.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. APELAÇAO CRIMINAL 0709177-74.2020.8.07.0001 APELANTE(S) YHORRAN BRUNNER…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1509004-84.2020.8.26.0228 SP 1509004-84.2020.8.26.0228

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000330947 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1509004-84.2020.8.26.0228, da Comarca…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1928696 RJ 2021/0083812-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1928696 - RJ (2021/0083812-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea …

Página 3376 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Abril de 2021

Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, conhecer o presente recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Relator. 4ª Sessão…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0148806-52.2019.8.13.0105 Governador Valadares

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - RECURSO DO 3° APELANTE D.R. - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ART.157,§2°-A, I E ART.157,§2°, II, AMBOS DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1523829-33.2020.8.26.0228 SP 1523829-33.2020.8.26.0228

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000306411 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1523829-33.2020.8.26.0228, da Comarca…

Página 7256 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2021

autoria, muito embora a defesa tente eximir os acusados, ora apelantes, da responsabilidade pela prática do delito narrado na denúncia, as provas carreadas aos autos apontam para outra direção. Sobre…

Página 7258 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2021

assim, à sua falta é permitida prova testemunhal para que seja suprida. Requer o conhecimento e provimento do recurso a fim de restaurar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157,…

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