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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 20 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 20 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 20. O candidato a cargo eletivo fará, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, recursos próprios ou doações de pessoas físicas, na forma estabelecida nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 391-16.2016.6.25.0025 - Prestação de Contas - 11/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 391-16.2016.6.25.0025 ORIGEM: AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE INTERESSADO (S): ROZENILTON RAMOS DE OLIVEIRA ANUZIA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SE 9568 S E N T E

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 11/04/2017

ORIGEM: AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE INTERESSADO(S): ROZENILTON RAMOS DE OLIVEIRA ANUZIA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SE 9568 S E N T E N Ç A Trata-se de prestação de contas onde

Andamento do Processo n. 409-37.2016.6.25.0025 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 409-37.2016.6.25.0025 ORIGEM: MALHADA DOS BOIS/SE INTERESSADO (S): ALESSANDRA ROCHA BRITTO ARAGÃO HELOIZA DOS SANTOS ADVOGADO: LUDWIG OLIVEIRA JÚNIOR OAB/SE 5750 S E N T E N Ç A

Andamento do Processo n. 362-63.2016.6.25.0025 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 362-63.2016.6.25.0025 ORIGEM: TELHA/SE INTERESSADO (S): DOMINGOS DOS SANTOS NETO TEREZINHA MORAES PRADO GOMES ADVOGADO: ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS OAB/SE 7440 WILAMIS SERGIO

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 10/04/2017

ORIGEM: MALHADA DOS BOIS/SE INTERESSADO(S): ALESSANDRA ROCHA BRITTO ARAGÃO HELOIZA DOS SANTOS ADVOGADO: LUDWIG OLIVEIRA JÚNIOR OAB/SE 5750 S E N T E N Ç A Trata-se de prestação de contas onde o

Pg. 39. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 10/04/2017

INTERESSADO(S): DOMINGOS DOS SANTOS NETO TEREZINHA MORAES PRADO GOMES ADVOGADO: ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS OAB/SE 7440 WILAMIS SERGIO DOS SANTOS OAB/SE 10062 S E N T E N Ç A Trata-se de prestação

Andamento do Processo n. 335-12.2016.6.11.0012 - Prestação de Contas - 07/04/2017 do TRE-MT

PROCESSO Nº 335-12.2016.6.11.0012 PRESTAÇÃO DE CONTAS Interessado (a): JUCIMAR OLIVEIRA CAMPOS Advogado: EDMILSON VASCONCELOS - OAB/MT 8548 Vistos em correição. Trata-se de processo de prestação de

Andamento do Processo n. 362-92.2016.6.11.0012 - Prestação de Contas - 07/04/2017 do TRE-MT

PROCESSO Nº 362-92.2016.6.11.0012 PRESTAÇÃO DE CONTAS Interessado (a): NAYARA MORAES DA SILVA Advogado: EDMILSON VASCONCELOS - OAB/MT 8548 Vistos em correição. Trata-se de processo de prestação de

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 07/04/2017

Registra-se que a apresentação dos extratos bancários em nome do candidato(a) é obrigatória, devendo refletir toda movimentação financeira ou sua ausência, nos termos da Resolução TSE nº 23.463/2015:

Andamento do Processo n. 396-67.2016.6.11.0012 - Prestação de Contas - 06/04/2017 do TRE-MT

PROCESSO Nº 396-67.2016.6.11.0012 PRESTAÇÃO DE CONTAS Interessado(a): ANA FLÁVIA DA CUNHA SANTOS Advogado: WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE - OAB/MT 13008 Vistos em correição. Trata-se de processo de

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