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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 315-03.2016.6.13.0291 - 23/02/2017 do TRE-MG

PROCESSO N.º: 315-03.2016.6.13.0291 PROTOCOLO N.º: 691.082/2016 NATUREZA: Prestação de Contas de Campanha - Eleições Municipais de 2016 CANDIDATO: Tiago Lopes de Morais CARGO: Vereador / PARTIDO: PP

Pg. 539. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 23/02/2017

3006-58.2014.613.0000 PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 300658 - belo horizonte/MG Acórdão de 30/07/2015 Relator(a) VIRGÍLIO DE ALMEIDA BARRETO Relator(a) designado(a) PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 45217 RIO DE JANEIRO - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDA0 HABEAS CORPUS ND 452-17.2016.6.19.0000 PROCEDENCIA: RIO DE JANEIRO-RJ IMPETFtANTE : FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, OAB/RJ 0D 108.329 IMPETRANTE :

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 5819 ITAPIPOCA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RECURSO ELEITORAL n" 58-19.2016.6.06.0017 (Classe 30) ORIGEM: ITAPIPOCA-CE (J7' ZONA ELEITORAL) RECORRENTE: MOISÉS VIANA ARAÚJO RELATORA: JUÍZA

Andamento do Processo n. 313-60.2016.6.06.0054 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 13/02/2017 do TRE-CE

Protocolo: n.º 90.653/2016 Processo: n.º 313-60.2016.6.06.0054 Natureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE Representantes: Coligação “Unidos Para Mudar” e Ires Moura Oliveira, candidata

Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 13/02/2017

V. a referida bomba d'água foi adquirida e instalada com recursos financeiros do genitor do representado Thiago Melo Mourão, Sr. José Maria Mourão, que, dada a situação de grave seca no interior do

Andamento do Processo n. 84-64.2016.6.08.0048 - Re - 25/01/2017 do TRE-ES

ACÓRDÃO Nº 698 PROCESSO RE Nº 84-64.2016.6.08.0048 - CLASSE 30 - VARGEM ALTA - ES -(PROT Nº 24.450/2016) ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RECORRENTE: Pedro Henock da Cunha Milanezi.

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES de 25/01/2017

ESPECIAL – IMPOSSIBILIDADE – REGULARIDADE DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NA LISTA DE FILIADOS DO PARTIDO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 19, CAPUT, DA LEI 9.504/97 - RECURSO

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 12/12/2016

3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 (oito) às 24 (vinte e quatro) horas (Lei nº

Aije n. 294-58.2016.6.02.0024 - 09/12/2016 do TRE-AL

AIJE Nº 294-58.2016.6.02.0024 INVESTIGANTE: COLIGAÇÃO" GRANDE É DEUS, FORTE É O POVO " ADV. RODRIGO DELGADO DA SILVA, OAB/AL Nº 11.152 ADV. GUSTAVO H. DE BARROS CALLADO MACÊDO, OAB/AL Nº 9.040

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