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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 718-60.2016.6.10.0030 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-MA

do TSE n.º 23.463/2015 e art. 30, III da Lei 9.504/97, bem como de acordo com o parecer ministerial, decido pela... Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64/90, nos ditames do art. 74 da Resolução do TSE n.º... prevista no art. 13, 19, e 48, I, "c", "d" ou "g", da Resolução - TSE n. º 23.4...

Andamento do Processo n. 35-86.2017.6.10.0030 - Prestação de Contas - 22/09/2017 do TRE-MA

" ou "g", e 68, III, da Resolução do TSE n.º 23.463/2015 e art. 30, III da Lei 9.504/97, bem como de acordo com o parecer... da sentença ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64/90, nos ditames do art... a desaprovação das contas apresentadas, nos termos do art. 68, II...

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/09/2017

", ou "g", e 68, III, da Resolução do TSE n.º 23.463/2015 e art. 30, III da Lei 9.504/97, bem como de acordo com o parecer... da sentença ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64/90, nos ditames... do art. 74 da Resolução do TSE n.º 23.463/2015. Ciência ao Ministério P...

Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/09/2017

19, 48, I, "d", "c" ou "g", e 68, III, da Resolução do TSE n.º 23.463/2015 e art. 30, III da Lei 9.504/97, bem.... Remeta-se cópia da sentença ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64.../90, nos ditames do art. 74 da Resolução do TSE n.º 23.463/2015. Ciência ao Minist...

Andamento do Processo n. 272-84.2016.6.13.0091 - 11/09/2017 do TRE-MG

(a) vários requisitos previstos na Lei Eleitoral e Resoluções do TSE aplicáveis à espécie, em especial os art. 13, art.... 19 e art. 60, IV, todos da Res.TSE 23.463/2015. Referidas falhas são graves e maculam a prestação de contas em tela...Andamento do Processo n. 272-84.2016.6.13.0091 - 11/09/2017 do TRE-MG SENTE...

Pg. 102. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 11/09/2017

ELEITORAL - CONTAGEM ATOS JUDICIAIS Despacho Autos 319-58.2016.6.13.0091.2016.6.13.0091. Protocolo 765.767/2016. Classe... 2016, por mais 15 dias. Intime-se. Contagem, 06 de setembro de 2017. Vinícius Miranda Gomes. Juiz Eleitoral da 91ªZE... de fontes vedadas. Violou o(a) candidato(a) vários requisitos previstos ...

Andamento do Processo n. 437-85.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97. RECURSO PRÓPRIO EM DINHEIRO QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DECLARADO PELO CANDIDATO...Andamento do Processo n. 437-85.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO 4. RECURSO ELEITORAL 437...-85.2016.6.09.0013 PROTOCOLO 132.232/2016 INHUMAS/GO (13ª ZONA ELEITORAL - INHUMA...

Andamento do Processo n. 518-34.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

DE INTERESSE JURÍDICO RECURSAL. AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97... pelo Superior Tribunal Eleitoral, que assentou "a plena validade e aplicabilidade do art. 29 da Res. -TSE 23.406". (REspe ...Andamento do Processo n. 518-34.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitor...

Andamento do Processo n. 538-25.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97. RECURSO PRÓPRIO EM DINHEIRO QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DECLARADO PELO CANDIDATO...Andamento do Processo n. 538-25.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO 6. RECURSO ELEITORAL 538...-25.2016.6.09.0013 PROTOCOLO 132.357/2016 DAMOLÂNDIA/GO (13ª ZONA ELEITORAL - INH...

Andamento do Processo n. 369-38.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

DE INTERESSE JURÍDICO RECURSAL. AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97... Tribunal Eleitoral, que assentou "a plena validade e aplicabilidade do art. 29 da Res. -TSE 23.406". (REspe 2481...Andamento do Processo n. 369-38.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/0...

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