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21 de junho de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 77-58.2018.6.14.0073 - 28/05/2018 do TRE-PA

), nos termos do artigo 23, §§ 3° e 7°, da Lei 9.504/97. I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preliminarmente ao juízo de mérito... que o representado seja julgado com a redação dada ao art. 23, da Lei 9504/97, sem as alterações trazidas pela Lei 13.488/2017, tendo... do art. 23 §3° da Lei n 9.504/97, com alteração trazida ...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 28/05/2018

, que o art. 105 pertence à Lei 9.504 /97, prevê a expedição de instruções pelo Tribunal Superior Eleitoral, necessárias à.... 19 da Resolução TSE 23.463/2015, norma esta estabelecida sob a égide da Lei 9.504 /97 (art. 105), consideradas apenas...Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 28/05/2018 do repres...

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 21/05/2018

BASTOS JÚNIOR , nos termos do Art. 30, III, da Lei 9.504/1997 c/c o Art. 68, IV, da Res. TSE 23.463/2015... das contas, por estarem em desconformidade com o disposto na Resolução 23.463/2015 do TSE e/ou na Lei 9504/1997. O candidato... da propriedade do bem em questão, contrariando assim o Art. 19 da Res. TSE ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 07/05/2018

9.504/97 e art. 19, §1o, da Lei no 9.504/97). 8. A Justic¸a Eleitoral pode fornecer urnas eletro^nicas ao partido... dos seus filiados, poreìm, sem indicac¸aÞo de enderec¸o (art. 29, Res.-TSE 21.538/2003 e art. 19 da Lei no 9.096/95). 5... ao inciso I e II do artigo 36-A da Lei das Eleições, que seria o mais similar a...

Andamento do Processo n. 152-68.2017.6.13.0006 - 03/05/2018 do TRE-MG

por atribuição (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e 29): (...) III encaminhar ao Juízo Eleitoral a prestação... (Lei 9.504/97, art. 30, caput): (...) IV pela não prestação, quando: a) não apresentados, tempestivamente, as peças... de conta bancária preexistente (Lei 9.504/97, art. 22, caput). (...) § 3º...

Pg. 291. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/05/2018

utilizar recibos eleitorais com a numeração do seu partido. (...) Art. 11. O comitê financeiro do partido político tem por atribuição (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e 29): (...).... TSE 21.841/2004. O Ministério Público Eleitoral de Itamonte, igualmente, manifestou-se pela desaprovação das contas... de...

Andamento do Processo n. 3-93.2017.6.20.0033 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 30/04/2018 do TRE-RN

Ayres Freire de Andrade (OAB/RN 479-A). SENTENÇA ELEIÇÕES 2016. AIJE. ART. 30-A DA LEI 9.504/1997. CANDIDATOS NÃO... eleitoral ou mesmo representação do art. 30-A da Lei n. 9.504/97; b) Ausência de interesse de agir, caso a presente ação... com fundamento no art. 30-A da Lei 9.504/97) era de até 15 dias após a dipl...

Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 30/04/2018

art. 30-A da Lei de Eleições: ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. REPRESENTAÇÃO. ART. 30-A DA LEI9.504/1997... do prazo mais elástico previsto para a propositura da representação fundada no art. 30-A da Lei n. 9.504/97 (15 dias.... CANDIDATOS NÃO ELEITOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A sanção decorrente do ilíci...

Andamento do Processo n. 44-13.2015.6.10.0032 - Registro de Comitê Financeiro - 27/04/2018 do TRE-MA

. Desde a vigência da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015, o art. 19 da Lei 9.504/1997 foi revogado, e não há mais a obrigatoriedade... de extinção do Processo sem resolução do mérito Processo . 44-13.2015.6.10.0032 Registro de Comitê Financeiro SENTENÇA Trata... artigo 485, VI, do Código do Processo Civil. Publique...

Andamento do Processo n. 45-95.2015.6.10.0032 - Registro de Comitê Financeiro - 27/04/2018 do TRE-MA

. Desde a vigência da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015, o art. 19 da Lei 9.504/1997 foi revogado, e não há mais a obrigatoriedade... de extinção do Processo sem resolução do mérito Processo . 45-95.2015.6.10.0032 Registro de Comitê Financeiro SENTENÇA Trata... artigo 485, VI, do Código do Processo Civil. Publique...

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