Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 1002789-88.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum - 19/12/2018 do TJSP

, §1º, da Lei n. 9.504/97: “Art. 19 §1º As importâncias recebidas na forma do inciso IV deste artigo... que possui amparo não só nos usos e costumes do setor, mas também em lei especial (art. 48, § 2º, da Lei 4.591/1964... dos cedidos eram creditadas pelo cessionário ao cedente, no tocante à operação objeto da cessã...

Pg. 3875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

pelo cessionário ao cedente, no tocante à operação objeto da cessão fiduciária, conforme art. 19, §1º, da Lei n. 9.504/97: “Art. 19... as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativa...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6009592320186130000 Belo Horizonte/MG

OF 8/16 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0600959-23.2018.6.13.0000 (PJe) – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Relator: Ministro Og Fernandes Recorrente: Maria Natércia

Andamento do Processo n. 0602209-64.2018.6.14.0000 - Mandado de Segurança - 15/10/2018 do TRE-PA

MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº: 0602209-64.2018.6.14.0000 . IMPETRANTE: JIMMYSON MESQUITA PACHECO DEPUTADO ESTADUAL ADVOGADA: CLAUDIA CARVALHO - OAB/PA nº 20.425-A IMPETRADO: DIRETÓRIO NACIONAL DO

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 15/10/2018

Alega o Impetrante ter direito ao repasse da verba por dois motivos: Primeiro porque o candidato/impetrante cumpriu as exigências previstas no art. 2º da supracitada Resolução. Segundo, porque existe

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022112820168260229 SP 1002211-28.2016.8.26.0229

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000800286 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002211-28.2016.8.26.0229, da Comarca de Hortolândia, em que

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6009592320186130000 Belo Horizonte/MG

index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549)-0600959-23.2018.6.13.0000-[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Federal]-MINAS GERAIS-BELO HORIZONTEOF 8/16 TRIBUNAL SUPERIOR

Inteiro Teor. Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 537610 BELO HORIZONTE - MG

Ação de Investigação Judicial Eleitoral no 5376-10.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte Investigante: Ministério Público Eleitoral Assistente do investigante: Partido da Social Democracia

Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 537610 BELO HORIZONTE - MG

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 5376-10.2014.6.13.0000 Procedência: Belo Horizonte Investigante: Ministério Público Eleitoral Assistente do investigante: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Investigados: Fernando Damata Pimentel, candidato a Governador, eleito, e Antônio Eustáquio Andrade Ferreira...

Andamento do Processo n. 5376-10.2014.6.13.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 02/10/2018 do TRE-MG

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 5376-10.2014.6.13.0000. Protocolo: 425.673/2014 - Município: BELO HORIZONTE. Investigante(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Assistente(S): PARTIDO DA SOCIAL

×