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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/09/2017

", ou "g", e 68, III, da Resolução do TSE n.º 23.463/2015 e art. 30, III da Lei 9.504/97, bem como de acordo com o parecer... da sentença ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64/90, nos ditames... do art. 74 da Resolução do TSE n.º 23.463/2015. Ciência ao Ministério P...

Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/09/2017

19, 48, I, "d", "c" ou "g", e 68, III, da Resolução do TSE n.º 23.463/2015 e art. 30, III da Lei 9.504/97, bem.... Remeta-se cópia da sentença ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64.../90, nos ditames do art. 74 da Resolução do TSE n.º 23.463/2015. Ciência ao Minist...

Andamento do Processo n. 272-84.2016.6.13.0091 - 11/09/2017 do TRE-MG

(a) vários requisitos previstos na Lei Eleitoral e Resoluções do TSE aplicáveis à espécie, em especial os art. 13, art.... 19 e art. 60, IV, todos da Res.TSE 23.463/2015. Referidas falhas são graves e maculam a prestação de contas em tela...Andamento do Processo n. 272-84.2016.6.13.0091 - 11/09/2017 do TRE-MG SENTE...

Pg. 102. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 11/09/2017

ELEITORAL - CONTAGEM ATOS JUDICIAIS Despacho Autos 319-58.2016.6.13.0091.2016.6.13.0091. Protocolo 765.767/2016. Classe... 2016, por mais 15 dias. Intime-se. Contagem, 06 de setembro de 2017. Vinícius Miranda Gomes. Juiz Eleitoral da 91ªZE... de fontes vedadas. Violou o(a) candidato(a) vários requisitos previstos ...

Andamento do Processo n. 437-85.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97. RECURSO PRÓPRIO EM DINHEIRO QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DECLARADO PELO CANDIDATO...Andamento do Processo n. 437-85.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO 4. RECURSO ELEITORAL 437...-85.2016.6.09.0013 PROTOCOLO 132.232/2016 INHUMAS/GO (13ª ZONA ELEITORAL - INHUMA...

Andamento do Processo n. 518-34.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

DE INTERESSE JURÍDICO RECURSAL. AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97... pelo Superior Tribunal Eleitoral, que assentou "a plena validade e aplicabilidade do art. 29 da Res. -TSE 23.406". (REspe ...Andamento do Processo n. 518-34.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitor...

Andamento do Processo n. 538-25.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97. RECURSO PRÓPRIO EM DINHEIRO QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DECLARADO PELO CANDIDATO...Andamento do Processo n. 538-25.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO 6. RECURSO ELEITORAL 538...-25.2016.6.09.0013 PROTOCOLO 132.357/2016 DAMOLÂNDIA/GO (13ª ZONA ELEITORAL - INH...

Andamento do Processo n. 369-38.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/08/2017 do TRE-GO

DE INTERESSE JURÍDICO RECURSAL. AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97... Tribunal Eleitoral, que assentou "a plena validade e aplicabilidade do art. 29 da Res. -TSE 23.406". (REspe 2481...Andamento do Processo n. 369-38.2016.6.09.0013 - Recurso Eleitoral - 31/0...

Pg. 72. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 31/08/2017

RECURSAL. AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97. RECURSO PRÓPRIO...-RN, RECURSO ELEITORAL 27245 - João Dias/RN, ACÓRDÃO 141/2017 de 20/04/2017, Relator(a) BERENICE CAPUXU DE ARAÚJO.... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TRE-GO, RE - RECURSO ELEITORAL n 43391 - Ac...

Pg. 75. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 31/08/2017

JURÍDICO RECURSAL. AFASTADA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 19, § 1º, DA LEI 9.504/97. RECURSO PRÓPRIO... do recurso. (TRE-RN, RECURSO ELEITORAL 27245 - João Dias/RN, ACÓRDÃO 141/2017 de 20/04/2017, Relator(a) BERENICE CAPUXU... DE RECEITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TRE-GO, RE - REC...

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