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20 de outubro de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6009592320186130000 Belo Horizonte/MG

que o acórdão questionado contrariou o art. 11 , III, e o art. 19 , § 2º , da Lei 9.504 /1997, “[...] uma vez que a ausência...” para conceder efeito suspensivo ao acórdão recorrido, “[...] especialmente em atendimento ao artigo 16-A da Lei 9.504... partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados d...

Andamento do Processo n. 0602209-64.2018.6.14.0000 - Mandado de Segurança - 15/10/2018 do TRE-PA

, da Res.-TSE 23.553/2017 e 16-C, § 11, da Lei 9.504/97, dispõe que os recursos do Fundo Especial eventualmente não... Eleitoral para apresentar parecer, com fundamento no art. 12 da Lei n.º 12.016/2009. Após, cumpridas as diligências... do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para querendo, ingressar no feito. Em...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 15/10/2018

ao Fundo especial, tanto que o arts. 19, §2º, da Res.-TSE 23.553/2017 e 16-C, §11, da Lei 9.504/97, dispõe.... Em seguida, abra-se vista a Procuradoria Regional Eleitoral para apresentar parecer, com fundamento no art. 12 da Lei n.º...) dias, apresentar informações, de acordo com o art. 7º, I, da Lei 12.016/2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022112820168260229 SP 1002211-28.2016.8.26.0229

-se, igualmente, eventual solidariedade resultante do art. 19 , § 1º , da Lei n. 9.504 /97. A responsabilidade do credor... observância ao disposto no art. 31-A, par.12, da Lei 4.591 /64. Alegada ausência de responsabilidade, no que toca à... comum no mercado imobiliário e expressamente delimitada pelo art. 31-A, pa...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6009592320186130000 Belo Horizonte/MG

que o acórdão questionado contrariou o art. 11 , III, e o art. 19 , § 2º , da Lei 9.504 /1997, “uma vez que a ausência do nome... recorrido, “especialmente em atendimento ao artigo 16-A da Lei 9.504 /1997, determinando que a candidata [ sic...-BELO HORIZONTEOF 8/16 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL EL...

Inteiro Teor. Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 537610 BELO HORIZONTE - MG

pelo Ministério Público Eleitoral em conjunto com representação alicerçada no art. 30-A da Lei no 9.504 /97, redistribuida... eleitoral de 2014, nos termos dos arts. 19 , caput, e 20 da Lei no 9.504 /97, sem as alterações promovidas pela Lei no 13.165... econômico, haja vista que a petição inicial em nada se referiria...

Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 537610 BELO HORIZONTE - MG

art. 30-A da Lei 9.504 /97, redistribuída a outro Juiz-membro da Corte. Objetos distintos. A apuração e a punição... e a efetuação de gastos na campanha eleitoral de 2014, nos termos dos arts. 19 , caput, e 20 da Lei 9.504 /97... imposta ao Governador eleito, com base no art. 18 , § 2º , da Lei 9.504 /97, dia...

Andamento do Processo n. 5376-10.2014.6.13.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 02/10/2018 do TRE-MG

de gastos na campanha eleitoral de 2014, nos termos dos arts. 19 , caput, e 20 da Lei 9.504 /97, sem as alterações... ao Governador eleito, com base no art. 18 , § 2º , da Lei 9.504 /97, diante da necessidade de ajuizamento de processo autônomo...-A da Lei 9.504 /97, redistribuída a outro Juiz-membro da Corte...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 02/10/2018

na campanha eleitoral de 2014, nos termos dos arts. 19 , caput, e 20 da Lei 9.504 /97, sem as alterações promovidas pela... eleitoral. Abuso do poder econômico previsto nos arts. 19 e 22 da Lei Complementar 64 /90 não configurado. Cassação... Lei 13.165 /2015, c/c os art. 5º, I, e 9º, I, da Resolução 23.40...

Inteiro Teor. PETICAO: PET 60015725 BELO HORIZONTE - MG

DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA. ART. 22-A DA LEI 9.096 /95. Prejudicial de mérito de decadência. O ato de desfiliação... de desfiliação à Justiça Eleitoral (documento ID 17693). Cumpre destacar as normas pertinentes ao tema. A Lei 9.096... , de 19 de setembro de 1995 estabelece que: Art. 21. Para desligar-se do partido,...

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