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19 de agosto de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 17/08/2018

, conforme dispõe o art. 19 , § 2º da Lei 9.504 /97. Ademais, requereu pedido de antecipação de tutela dada a proximidade... prestadas pelo candidato doador. 2. Nos termos do art. 55, § 3º, incisos I e III da Res. 23.463/TSE, a anotação... do voto do Relator, que integra esta decisão. _________________________ ACÓRD...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 17/08/2018

figurava no polo ativo da ação; c) que a retificação deve ser pleiteada à Justiça Eleitoral, conforme dispõe o art. 19, §2º... da Lei 9.504/97. Ademais, requereu pedido de antecipação de tutela dada a proximidade do pleito e a possibilidade..., proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Pedro Luís Sanson Corat , Relator dos autos a...

Andamento do Processo n. 44-17.2015.6.05.0011 - Agravo de Instrumento - 03/08/2018 do TSE

do art. 48, o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4º do art. 100-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997; o art. 18.... Na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a revogação do artigo 81 da Lei . 9.504/97 não beneficia... no art. 81 da Lei 9.504/97. Eis a ementa do acórdão regional: Recu...

Pg. 338. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2018

de setembro de 1997; o art. 18, o § 3º do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art.... 29, os §§ 1º e 2º do art. 48, o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4º do art. 100-A da Lei 9.504, de 30... eleição. (Redação dada pela Lei 13.165, de 2015) Lei 13.165/2015 Ar...

Pg. 25. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2018

56.578.719/0001-69 EDITAL/NOTIFICAÇÃO Pelo presente, em atendimento ao disposto na Lei 8.078, de 11/09/90... – SINEC Ltda CNPJ 43.144.138/0001-77 EDITAL/NOTIFICAÇÃO Pelo presente, em atendimento ao disposto na Lei 8.078... na Lei 8.078, de 11/09/90, e na legislação pertinente, o Sistema Integrado de Educação ...

Pg. 148. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB, em observância ao art. 16-C, §7º, da Lei n. 9.504/97, e em conformidade..., conforme previsto no art. 16-D, §2º da Lei n. 9.504/97. §3º. A distribuição do recurso para as candidatas será discutida... Direção Nacional do MDB. Art. 9. Ao assinar o requerimento previsto no art. ...

Andamento do Processo n. 21-95.2018.6.09.0127 - Filiação Partidária - 10/07/2018 do TRE-GO

Justiça Eleitoral, a observância do que prescreve o caput deste artigo. (Grifo nosso). - art. 19 , § 2º da Lei 9.504 /97... § 2º do artigo 4º da Resolução TSE n.º 23.117/2009, combinado com o § 2º do art. 19 da Lei n.º 9.096 /95, INDEFIRO... de seu nome no rol de seus filiados, conforme determina o § 2º do art. 19 , d...

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 10/07/2018

. (Grifo nosso). - art. 19, § 2º da Lei 9.504/97- O cronograma de submissão da relação de filiados em Lista Especial, para.... (Redação dada pela Lei 9.504, de 30.9.1997). § 1º Se a relação não é remetida nos prazos mencionados neste artigo... da agremiação partidária, que não se verifica na hipótese ( § 2º do art. ...

Andamento do Processo n. 0600173-49.2018.6.14.0000 - Petição - 27/06/2018 do TRE-PA

determinadas pela Justiça Eleitoral, citoos: Art. 19. O não cumprimento do dispositivo no art. 34 da Lei 9.504/1997... da Lei 9.504/97 éclaro em seus artigos 19 e 20 ao tratar da cominação legal àdesobediência ao cumprimento das diligências..., de acordo com o veículo usado (Lei 9.504/1997, arts. 34, § 3º). Art. 20...

Andamento do Processo n. 0600168-27.2018.6.14.0000 - Petição - 27/06/2018 do TRE-PA

art. 34, § 2º da Lei 9.504/97: Art. 34. (VETADO) § 2º O não-cumprimento do disposto neste artigo ou qualquer ato... o pleito de 2018 regulamenta o artigo 34 da Lei 9.504/97 éclaro em seus artigos 19 e 20 ao tratar da cominação legal... e com caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado (Lei...

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