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28 de maio de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 19 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 19. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 21/05/2018

BASTOS JÚNIOR , nos termos do Art. 30, III, da Lei 9.504/1997 c/c o Art. 68, IV, da Res. TSE 23.463/2015... das contas, por estarem em desconformidade com o disposto na Resolução 23.463/2015 do TSE e/ou na Lei 9504/1997. O candidato... da propriedade do bem em questão, contrariando assim o Art. 19 da Res. TSE ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 07/05/2018

9.504/97 e art. 19, §1o, da Lei no 9.504/97). 8. A Justic¸a Eleitoral pode fornecer urnas eletro^nicas ao partido... dos seus filiados, poreìm, sem indicac¸aÞo de enderec¸o (art. 29, Res.-TSE 21.538/2003 e art. 19 da Lei no 9.096/95). 5... ao inciso I e II do artigo 36-A da Lei das Eleições, que seria o mais similar a...

Andamento do Processo n. 152-68.2017.6.13.0006 - 03/05/2018 do TRE-MG

por atribuição (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e 29): (...) III encaminhar ao Juízo Eleitoral a prestação... (Lei 9.504/97, art. 30, caput): (...) IV pela não prestação, quando: a) não apresentados, tempestivamente, as peças... de conta bancária preexistente (Lei 9.504/97, art. 22, caput). (...) § 3º...

Pg. 291. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/05/2018

utilizar recibos eleitorais com a numeração do seu partido. (...) Art. 11. O comitê financeiro do partido político tem por atribuição (Lei 9.504/97, arts. 19, 28, §§ 1º e 2º, e 29): (...).... TSE 21.841/2004. O Ministério Público Eleitoral de Itamonte, igualmente, manifestou-se pela desaprovação das contas... de...

Andamento do Processo n. 3-93.2017.6.20.0033 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 30/04/2018 do TRE-RN

Ayres Freire de Andrade (OAB/RN 479-A). SENTENÇA ELEIÇÕES 2016. AIJE. ART. 30-A DA LEI 9.504/1997. CANDIDATOS NÃO... eleitoral ou mesmo representação do art. 30-A da Lei n. 9.504/97; b) Ausência de interesse de agir, caso a presente ação... com fundamento no art. 30-A da Lei 9.504/97) era de até 15 dias após a dipl...

Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 30/04/2018

art. 30-A da Lei de Eleições: ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. REPRESENTAÇÃO. ART. 30-A DA LEI9.504/1997... do prazo mais elástico previsto para a propositura da representação fundada no art. 30-A da Lei n. 9.504/97 (15 dias.... CANDIDATOS NÃO ELEITOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A sanção decorrente do ilíci...

Andamento do Processo n. 44-13.2015.6.10.0032 - Registro de Comitê Financeiro - 27/04/2018 do TRE-MA

. Desde a vigência da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015, o art. 19 da Lei 9.504/1997 foi revogado, e não há mais a obrigatoriedade... de extinção do Processo sem resolução do mérito Processo . 44-13.2015.6.10.0032 Registro de Comitê Financeiro SENTENÇA Trata... artigo 485, VI, do Código do Processo Civil. Publique...

Andamento do Processo n. 45-95.2015.6.10.0032 - Registro de Comitê Financeiro - 27/04/2018 do TRE-MA

. Desde a vigência da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015, o art. 19 da Lei 9.504/1997 foi revogado, e não há mais a obrigatoriedade... de extinção do Processo sem resolução do mérito Processo . 45-95.2015.6.10.0032 Registro de Comitê Financeiro SENTENÇA Trata... artigo 485, VI, do Código do Processo Civil. Publique...

Andamento do Processo n. 46-80.2015.6.10.0032 - Registro de Comitê Financeiro - 27/04/2018 do TRE-MA

. Desde a vigência da Lei 13.165 de 29 de setembro de 2015, o art. 19 da Lei 9.504/1997 foi revogado, e não há mais a obrigatoriedade... de extinção do Processo sem resolução do mérito Processo . 46-80.2015.6.10.0032 Registro de Comitê Financeiro SENTENÇA Trata... artigo 485, VI, do Código do Processo Civil. Publique...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 27/04/2018

de setembro de 2015, o art. 19 da Lei 9.504/1997 foi revogado, e não há mais a obrigatoriedade de os partidos políticos... do artigo 11, § 8º, III, Lei n. 9.504/1997, é direito do cidadão, seja eleitor ou candidato, o parcelamento de multa eleitoral... da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à condenação...

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