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17 de janeiro de 2018
Artigo 17 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 17 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei.

Andamento do Processo n. 901-67.2016.6.26.0359 - 08/01/2018 do TRE-SP

do artigo 17 e seguintes da Lei 9504/97, bem como da Resolução TSE 23.463/2015; observo que restou caracterizada... e, com fulcro no artigo 68, inciso III, da Resolução TSE 23.463/2015, JULGO DESAPROVADAS as contas prestadas pela...Andamento do Processo n. 901-67.2016.6.26.0359 - 08/01/2018 do TRE-SP PRESTAÇÃ...

Andamento do Processo n. 896-45.2016.6.26.0359 - 08/01/2018 do TRE-SP

das disposições do artigo 17 e seguintes da Lei 9504 /97, bem como da Resolução TSE 23.463/2015; observo que restou... Conclusivo e, com fulcro no artigo 68, inciso III, da Resolução TSE 23.463/2015, JULGO DESAPROVADAS as contas...Andamento do Processo n. 896-45.2016.6.26.0359 - 08/01/2018 do TRE-SP PRESTAÇÃO...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 08/01/2018

das disposições do artigo 17 e seguintes da Lei 9504/97, bem como da Resolução TSE 23.463/2015; observo que restou... Junior , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos... Processo : 901-67.2016.6.26.0359 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 08/01/2018

E DECIDO . À luz das disposições do artigo 17 e seguintes da Lei 9504/97, bem como da Resolução TSE 23.463/2015... durante o pleito, bem como para adoção das medidas judiciais necessárias à luz dos artigos 23, 25, 30-A e 81 da Lei 9.504/97... e do art. 22 da Lei Complementar 64/90. Ressalta, ainda, entendi...

Thais Nogueira

Thais Nogueira -

Direito eleitoral Simplificado

. É o que se extrai dos arts. 17 e 38 da Lei das Eleições: Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas... eletivo. Há, ainda, importante dispositivo da Lei das Eleições que diz: Art. 97-A. Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o... o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça El...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 27575 MASSAPÊ - CE

ELEITORAIS. REPRESENTAÇAO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016. PESQUISA ELEITORAL. ART. 33, §3° DA LEI 9.504/97 C/C ART. 17... previsto no art. 33, §3° da Lei nO9.504/97 (regulamento no art. 17, da Resolução TSE n° 23.453/2015. 4. O recorrente- aduz..., §3° da Lei nO 9.504/97, bem como o art. 17 da Resolução n° 23.453/2015, ref...

Andamento do Processo n. 303-13.2016.6.05.0161 - Prestação de Contas - 15/12/2017 do TRE-BA

estabelecidos pela Lei 9.504 /97, bem como pela Resolução 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, em especial... e seguintes da Lei Federal n.º 9.504 /97, bem como do art. 40 da Resolução TSE n.º 22.715/2008, do Colendo Tribunal... pela desaprovação das contas (fl. 63). É o relatório. DECIDO. Apreciando as c...

Andamento do Processo n. 296-21.2016.6.05.0161 - Prestação de Contas - 15/12/2017 do TRE-BA

. Apreciando as contas, segundo as disposições do art. 17 e seguintes da Lei Federal n.º 9.504/97, bem como do art. 40... de outubro de 2016, observando os requisitos estabelecidos pela Lei 9.504/97, bem como pela Resolução 23.463/2015... do Tribunal Superior Eleitoral, em especial, em seus artigos 41 e seguintes...

Andamento do Processo n. 333-48.2016.6.05.0161 - Prestação de Contas - 15/12/2017 do TRE-BA

. Apreciando as contas, segundo as disposições do art. 17 e seguintes da Lei Federal n.º 9.504/97, bem como do art. 40... de outubro de 2016, observando os requisitos estabelecidos pela Lei 9.504/97, bem como pela Resolução 23.463/2015... do Tribunal Superior Eleitoral, em especial, em seus artigos 41 e seguintes...

Andamento do Processo n. 266-83.2016.6.05.0161 - Prestação de Contas - 15/12/2017 do TRE-BA

. Apreciando as contas, segundo as disposições do art. 17 e seguintes da Lei Federal n.º 9.504/97, bem como do art. 40 da Resolução... de outubro de 2016, observando os requisitos estabelecidos pela Lei 9.504/97, bem como pela Resolução 23.463/2015... do Tribunal Superior Eleitoral, em especial, em seus artigos 4...

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