Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

1 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP Autos n°: Autor: Ré: , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA , processo em epígrafe…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0135574-86.2017.8.13.0672 Sete Lagoas

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - DANO QUALIFICADO - PENA IN CONCRETO - PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO - RECONHECIMENTO - ROUBOS EXASPERADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÕES…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Recurso Administrativo: 5814726-23.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRENCIA. PROVA EMPRESTADA. JUNTADA DE INTEIRO DO PROCESSO…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1362858 RJ 7000490-75.2021.7.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 23/05/2022 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.362.858 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. GILMAR…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 215899 SP 0120227-61.2022.1.00.0000

HABEAS CORPUS 215.899 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : EDSON FERREIRA PINHO IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SAO…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 215923 SP 0120252-74.2022.1.00.0000

HABEAS CORPUS 215.923 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : RUDNEY FELIPE SOARES DE OLIVEIRA IMPTE.(S) : VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 215655 PR 0119904-56.2022.1.00.0000

HABEAS CORPUS 215.655 PARANÁ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 656366 RJ 2021/0096883-0

HABEAS CORPUS Nº 656366 - RJ (2021/0096883-0) EMENTA HABEAS CORPUS. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇAO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 162288 SP 2022/0080211-5

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 162288 - SP (2022/0080211-5) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por PAULO FIGUEIREDO COSTA, em face de v. acórdão …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 215899 SP 0120227-61.2022.1.00.0000

DECISAO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISAO CRIMINAL. MATÉRIA NAO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. …

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