do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, reunido o Conselho..., asseverando que não se trata de crime militar , de modo a atrair a competência …
Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996
Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996
Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
Página 495 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar... de crime militar . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. …
Página 496 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual..., sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e …
Página 497 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
se trata de crime militar , de modo a atrair a competência da Justiça Militar estadual. Compulsando os autos, forçoso é... estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos …
Página 498 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça... de autoria de crime militar . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. …
Página 499 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar . Publique... requer a remessa dos autos à justiça comum, asseverando que não …
Página 500 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar . Publique.... O Ministério Público Militar requer a remessa dos autos à …
Página 501 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça... de autoria de crime militar . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. …
Página 502 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar requereu... de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade …
Página 504 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020
a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar requereu... de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade …