Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.
1 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP Autos n°: Autor: Ré: , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA , processo em epígrafe…
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRENCIA. PROVA EMPRESTADA. JUNTADA DE INTEIRO DO PROCESSO…
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 23/05/2022 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.362.858 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. GILMAR…
HABEAS CORPUS 215.899 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : EDSON FERREIRA PINHO IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SAO…
HABEAS CORPUS 215.923 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : RUDNEY FELIPE SOARES DE OLIVEIRA IMPTE.(S) : VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
HABEAS CORPUS Nº 656366 - RJ (2021/0096883-0) EMENTA HABEAS CORPUS. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇAO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA …
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 162288 - SP (2022/0080211-5) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por PAULO FIGUEIREDO COSTA, em face de v. acórdão …
DECISAO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISAO CRIMINAL. MATÉRIA NAO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. …