Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Página 494 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro 486, reunido o Conselho..., asseverando que não se trata de crime militar , de modo a atrair a competência …

Página 495 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar... de crime militar . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. …

Página 496 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual..., sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e …

Página 497 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

se trata de crime militar , de modo a atrair a competência da Justiça Militar estadual. Compulsando os autos, forçoso é... estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos …

Página 498 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça... de autoria de crime militar . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. …

Página 499 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar . Publique... requer a remessa dos autos à justiça comum, asseverando que não …

Página 500 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar . Publique.... O Ministério Público Militar requer a remessa dos autos à …

Página 501 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

de militar estadual que poderia configurar a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça... de autoria de crime militar . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. …

Página 502 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar requereu... de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade …

Página 504 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2020

a prática de crime militar . Os autos foram encaminhados a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar requereu... de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade …

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