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19 de outubro de 2017
Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Crime Militar - Lei 9299/96

Lei nº 9.299 de 07 de Agosto de 1996

Altera dispositivos dos Decretos-leis nº s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

Pg. 58. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

presidiu a sessão, e Itaney Francisco Campos. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Joana D’arc Corrêa da Silva Oliveira. Goiânia, 28 de setembro de 2017.

Pg. 2752. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

M NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E EM LEGITIMA DEFESA PROP RIA E DE TERCEIROS, POIS ESTAVAM NO EXERCICIO DE SUA FUNCAO POLIC IAL E AGIRAM EM DEFESA DE SUA PROPRIA VIDA, REPELINDO INJUSTA AGR

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

c)descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou no cartão-resposta; d)for surpreendido, durante a realização das provas, portando equipamentos eletroeletrônicos e/ou recursos

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

c)descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou no cartão-resposta; d)for surpreendido, durante a realização das provas, portando equipamentos eletroeletrônicos e/ou recursos

Pg. 210. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

definitiva resultante de distúrbios psiquiátricos irreversíveis. Ausência de verossimilhança quanto à versão narrada pelo Noticiante. Inexistência de crime militar. Arquivamento homologado. Decisão:

Pg. 209. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA N 1.103, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 49, inc. XX, da Lei Complementar

Pg. 211. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Ementa: NOTÍCIA DE FATO. REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Atividade paralela ao exercício da atividade militar. Militar na reserva

Pg. 181. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Vistos emsentença.Trata-se de mandado de segurança impetrado por YURI GOMES MIGUEL emface do COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, CHEFE DO SERVIÇO FISCALIZAÇÃO PRODUTOS CONTROLADOS 2ª REGIÃO MILITAR E

Pg. 274. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Paula

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