Artigo 8 do Decreto Lei nº 406 de 31 de Dezembro de 1968

Decreto Lei nº 406 de 31 de Dezembro de 1968

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Art 8º (Revogado pela Lei Complementar nº 116, de 2003)

Petição - Ação Repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP. CLÍNICA DOUTOR ANTONIO MAUÁ NETO S/C LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ…

Página 145 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 7 de Janeiro de 2022

Postura do Município. FISCAL DE TRIBUTOS Administração pública: atos administrativos, contratos administrativos, serviços públicos, servidores públicos, responsabilidade civil da administração,…

Petição - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR, BAHIA Processo n.° O MUNICÍPIO DO SALVADOR , por seu Procurador adiante assinado, nos autos dos Embargos à Execução n° . ,…

Petição - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DA O MUNICÍPIO DO SALVADOR , por sua procuradora adiante assinada, com referência aos Embargos à Execução Fiscal n° , ajuizados pro E…

Petição - Ação Pis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 4a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Execução Fiscal Autos n° PEDIDO URGENTE ! E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, já…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0057619-12.2002.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0057619-12.2002.8.19.0001 (2008.001.50.830) RELATOR:DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES EMBARGOS DE…

Página 22 da Extra do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Dezembro de 2021

AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1171/94).

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1463865 SP 2019/0065677-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1463865 - SP (2019/0065677-0) DECISAO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA DE FISCALIZAÇAO SANITÁRIA. ARTS. 89 E 114 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5021953-74.2020.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5021953-74.2020.8.24.0038

Apelação Nº 5021953-74.2020.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: RISQUE-RABISQUE SERVICOS POSTAIS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO)…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0066549-25.2006.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0066549-25.2006.8.24.0038

Apelação Nº 0066549-25.2006.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA RÉU: OS…

Termo ou Assunto relacionado