Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 15 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 15, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 15. A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios:

§ 2º Aos candidatos a que se refere o § 1º do art. 8º, é permitido requerer novo número ao órgão de direção de seu partido, independentemente do sorteio a que se refere o § 2º do art. 100 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral .

Andamento do Processo n. 0604339-51.2017.6.00.0000 - Instrução - 02/02/2018 do TSE

. 105 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, RESOLVE: Art. 1º Esta resolução disciplina os procedimentos relativos à... de candidato, nem conter pedido de voto para partido político (Lei 9.504/1997, art. 6º, § 1º-A). § 2º A Justiça Eleitoral.... 100, § 2º, e Lei 9.504/1997, art. 15, § 2º). § 2º Aos candidato...

Pg. 295. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/02/2018

a que se refere o art. 9º desta resolução (Código Eleitoral, art. 100, § 2º, e Lei 9.504/1997, art. 15, § 2º). § 2º..., observado o disposto no caput (Lei 9.504/1997, art. 15, § 3º). Art. 17. Aos partidos políticos fica assegurado... de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior, para o mesm...

Andamento do Processo n. 1240-04.2016.6.13.0160 - 19/09/2017 do TRE-MG

Processo: 1240-04.2016.6.13.0160 Assunto: Representação Representado: AGYONET LTDA-ME Vistos etc., Trata-se de Representação Eleitoral com pedido de Tutela Cautelar, para imposição de obrigação de

Pg. 218. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/09/2017

Isto posto, em consonância com o art. 51, §2º, da Resolução-TSE n.º 22.376/2011, DETERMINO a emissão do competente ASE 272-2 para a inscrição eleitoral nº 0936 6701 0299, para fins de divulgação e

Andamento do Processo n. 98-28.2017.6.13.0160 - 28/07/2017 do TRE-MG

eleitoral, nas Eleições 2016, conduta esta vedada pelo art. 73, inciso I, da Lei 9.504/97. Para apurar a situação, instaurou... à administração é conduta vedada prevista no art. 73 da Lei 9.504/97, e que o fornecimento das informações solicitadas... encontra amparo no art. 15, § 2º, da Lei do Marco Civil da Intenet. B...

Pg. 127. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 28/07/2017

no art. 73 da Lei 9.504/97, e que o fornecimento das informações solicitadas encontra amparo no art. 15, § 2º, da Lei... esta vedada pelo art. 73, inciso I, da Lei 9.504/97. Para apurar a situação, instaurou o Procedimento de Apoio à Atividade Fim n.º... do disposto no art. 28, III da Lei n° 9.096/95. (PC - PRESTAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1240-04.2016.6.13.0160 - 09/03/2017 do TRE-MG

DECISÃO Processo: 1240-04.2016.6.13.0160 Representante: Ministério Público Eleitoral Representado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro, OAB/MG 145.559

Pg. 389. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 09/03/2017

Advogado: Celso de Faria Monteiro, OAB/MG 145.559 Natureza:Representação Vistos etc., Trata-se de Representação Eleitoral com pedido de Tutela Antecipada, para imposição de obrigação de fazer ao

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 29703220146160000 Curitiba/PR 201152015

): ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEI 9.504 /1.997 E RESOLUÇÃO TSE 23.406. NÃO ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA..., ainda, suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de dois meses, nos termos do art. 25 da Lei 9.504....-TSE 23.406/2014 e 22 da Lei 9.504 /97, tendo em vista que cumpriu obrig...

Pg. 76. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/03/2014

Art. 10. As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações serão realizadas no período de 10 a 30 de junho de 2014, obedecidas as normas estabelecidas no

×