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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 14 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 14 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do partido.

Andamento do Processo n. 926-75.2016.6.13.0316 - Recurso Eleitoral - 18/04/2017 do TRE-MG

de universidades poderão impugnar os programas apresentados, em petição fundamentada (Lei 9.504 /1997, art. 66 , § 3º ). Nessa... poderão impugnar os programas apresentados, em petição fundamentada (Lei 9.504 /1997, art. 66 , § 3º ). Nessa toada, o art...$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 37 , § 1º ,...

Andamento do Processo n. 285-65.2016.6.18.0052 - 10/04/2017 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO Origem: 52ª Zona Eleitoral Integrada Pelos Municípios de Água Branca, Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão. Estado Do

Andamento do Processo n. 287-35.2016.6.18.0052 - 10/04/2017 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO Origem: 52ª Zona Eleitoral Integrada Pelos Municípios de Água Branca, Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão. Estado Do

Pg. 31. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/04/2017

Representação - REP Procedência: Água Branca/PI Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: COLIGAÇÃO “ÁGUA BRANCA NAS MÃOS DO POVO” Advogado: Dr. ANTÔNIO AURÉLIO DE ALENCAR (OAB/PI

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/04/2017

Regimental em Agravo de Instrumento nº 11406, Acórdão de 15/04/2010, Relator(a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 10/05/2010, Página 17) AGRAVO

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 10/04/2017

Trata-se de representação formulado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda eleitoral irregular supostamente empreendida pela coligação “RENANCE E ESPERANÇA COM VONTADE DO POVO”, do

Andamento do Processo n. 554-25.2016.6.05.0066 - Prestação de Contas - 03/04/2017 do TRE-BA

PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo: 554-25.2016.6.05.0066 Candidato: WILKER OLIVEIRA TORRES - PSB Advogado: HÉLDER LUIZ FREITAS MOREIRA - OAB/BA 21898 Cargo: Prefeito Município: Casa Nova SENTENÇA WILKER

Pg. 77. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 03/04/2017

066ª Zona Eleitoral - CASA NOVA Sentenças PRESTAÇÃO DE CONTAS Processo: 554-25.2016.6.05.0066 Candidato: WILKER OLIVEIRA TORRES - PSB Advogado: HÉLDER LUIZ FREITAS MOREIRA - OAB/BA 21898 Cargo:

Andamento do Processo n. 595-34-.2016.6.18.0038 - 31/03/2017 do TRE-PI

PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO Nº 595-34-.2016.6.18.0038 PROTOCOLO: 79.383/2016 MUNICÍPIO: PAU D'ARCO DO PIAUÍ-PI. INTERESSADO(A): PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL (DIREÇÃO MUNICIPAL/COMISSÃO PROVISÓRIA).

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 31/03/2017

Vistos. Trata-se de prestação de contas encaminhada pelo PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL (DIREÇÃO MUNICIPAL/COMISSÃO PROVISÓRIA) , referente ao exercício financeiro de 2016, cumprindo o disposto no

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