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28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 13 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 13, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

Portaria n. 497/2017 - 10 de julho de 2017 do TRE-AM

(doze) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento (art. 13, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97). Art. 2º. RESTABELECER..., reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei 9.504/97, durante as Eleições Suplementares de 2017. Art. 3º... indispensável a publicação de nova portaria, para se promover ...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 11/07/2017

em caso de falecimento (art. 13, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97). Art. 2º. RESTABELECER , ad referendum da Corte Plenária... previstos na Lei 9.504/97, durante as Eleições Suplementares de 2017. Art. 3º. RESTABELECER , ad referendum da Corte...Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 11/07/2017 § 1º...

Pg. 2. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 10/07/2017

(art. 13, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97). Art. 2º. RESTABELECER , ad referendum da Corte Plenária, a eficácia... 9.504/97, durante as Eleições Suplementares de 2017. Art. 3º. RESTABELECER , ad referendum da Corte Plenária, a eficácia... proferida na Ação Cautelar AC 4342 do STF; RESOLVE: Art. 1º. RESTABELECER , ad re...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 04/07/2017

(25 dias antes) 1. Último dia para impugnar os pedidos de registros requeridos, observada a publicação do edital. 2. Último dia para a publicação do anúncio da data da nomeação dos componentes das

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 04/07/2017

1. Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/lista de registros de candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de

Resolução n. 07/2017 - 26/06/2017 do TRE-AM

/97). CAPÍTULO IV DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 13. A propaganda eleitoral é regulada, no que couber, pela Lei 9.504/97... regional de acordo com o respectivo estatuto (artigo 4º, da Lei 9.504/97). CAPÍTULO II DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS Art. 6º... meses antes do pleito (artigo 9º, caput, da Lei 9.504/97). § 1º....

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 26/06/2017

antes do pleito, exceto em caso de falecimento (art. 13, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97). CAPÍTULO IV DA PROPAGANDA ELEITORAL Art.... 13. A propaganda eleitoral é regulada, no que couber, pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais... 4º, da Lei 9.504/97). CAPÍTULO II DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS Ar...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60011559 MANAUS - AM

em caso de falecimento (art. 13 , §§ 1º e 3º , da Lei 9.504 /97). CAPÍTULO IV DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 13... da qual será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei 9.504 /97, art. 47 , caput). 13 de julho... de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas ( Código Eleitoral , art. ...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 21/06/2017

de falecimento (art. 13, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97). CAPÍTULO IV DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 13. A propaganda... eleitoral é regulada, no que couber, pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais, e será permitida: I...Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 21/06/2017 Art. 9º. ...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60005064 MANAUS - AM

/97). CAPÍTULO IV DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 13. A propaganda eleitoral é regulada, no que couber, pela Lei 9.504/97... por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I). - Último dia... e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c....

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