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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 13 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 13, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

Pg. 12. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

Eleitoral, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei 9.504/1997, art. 16, § 1º). 3. Último dia para o pedido... judicial que deu origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 4. Último dia para a instalação... o dia 8 de setembro do mesmo ano, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, ...

Andamento do Processo n. 0604340-36.2017.6.00.0000 - Instrução - 28/12/2017 do TSE

. 23 , inciso IX , do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei 9.504 , de 30 de setembro de 1997, RESOLVE: CAPÍTULO I..., contado a partir da veiculação da ofensa (Lei 9.504 /1997, art. 58 , § 1º , inciso II ); b) a Justiça Eleitoral, à... da decisão, para os fins previstos no § 1º do art. 13 da Lei 9.504 /1997, s...

Pg. 20. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/12/2017

concorre, encaminhando-lhe cópia da decisão, para os fins previstos no § 1º do art. 13 da Lei 9.504/1997, se para tanto... prazo comum de 2 (dois) dias (Lei Complementar 64/1990, art. 22, inciso X). Parágrafo único. Nas ações em que não for... prazo, ordenar o respectivo depósito ou requisitar cópias (Lei Comple...

Andamento do Processo n. 308-13.2016.6.18.0019 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 19/12/2017 do TRE-PI

do § 1º do art. 13 da Lei 9.504/97 é possível a substituição candidatos aos cargos majoritários a qualquer tempo...-Prefeito). Pois bem. A ação de investigação judicial eleitoral está embasada no art. 22 da Lei Complementar . 64/90...: “[...] Vereador. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da Lei...

Pg. 105. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 19/12/2017

quando dele resultar prejuízo para a parte. -Nos termos do § 1º do art. 13 da Lei 9.504/97 é possível a substituição candidatos...Pg. 105. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 19/12/2017 (…)foi apresentado pela coligação Investigante um CD...: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2012. MUNICÍPIO ...

Resolução n. 15 - 24/11/2017 do TRE-RN

contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n.º 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 14... ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 4º). 2. Data até... na circunscrição (Lei 9.504/97, art. 9º, caput). SETEMBRO DE 2017 04 de setembro de 2...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 24/11/2017

do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n.º 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 14 de fevereiro... Eleitoral juntamente com o pedido de registro. 19 de fevereiro de 2018 – Segunda-feira (13 dias antes) 1. Data...Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 24/11/2017 1. Ú...

Resolução n. 15 - 16/11/2017 do TRE-RN

judicial que deu origem à substituição (Lei n.º 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 14 de fevereiro de 2018 – Quarta... de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 4º). 2. Data até a qual os que pretendam ser... Eleitoral, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei ...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 16/11/2017

2. Último dia para a afixação do edital dos candidatos que requereram registro individual, observada a data do recebimento do pedido. 05 de fevereiro de 2018 – Segunda-feira (27 dias antes) 1. Data a

Andamento do Processo n. 2077/2017 - Calendário Eleitoral - 04/10/2017 do TRE-MT

substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, § 1º; e Código Eleitoral, art. 101, § 5º). § 2º Se o candidato for de coligação... da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, § 1º; e Código Eleitoral, art. 101, § 5º). § 2... pelos requerentes e demais documentos exigidos pela legislação (L...

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