Art. 13 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
(Revogado)
§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
§ 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.
(Revogado)
§ 3o Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 6 de Setembro de 2019

àsubstituição (Lei 9.504 /1997, art. 13 , §§ 1º e 3º ). 9 de outubro - quarta-feira (18 dias antes)... para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei 9.504 /97, art. 50 e 52). …

Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 5 de Setembro de 2019

substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 9 de outubro - quarta-feira (18 dias antes) 1. Último dia para os partidos... para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei

Página 13 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 23 de Agosto de 2019

ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n.º 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 21 de setembro domingo (15 dias... alfabética, seguidos da respectiva legenda e número (Lei 9.504/1…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - FEITOS NÃO CLASSIFICADOS : DIV 480 SÃO PAULO - SP

judicial que deu origem à substituição (Lei no 9.504/1997, art. 13, §§ 1 0 e 30). 18 de setembro 2 quarta-feira (18 dias..., emissoras e Ministério' Público Eleitoral, nos termos do artigo 49 e do …

Página 13 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 19 de Agosto de 2019

10 (dez) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, §§ 1º...Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 19/08/2019 2. …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : RESPE 00000930920166050113 RIACHO DE SANTANA - BA

de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fató superveniente, nos termos do art. II, 10, da Lei9.504/1997... de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fatc superveniente, …

Página 24 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 18 de Julho de 2019

a Prefeito e Vice-Prefeito (art. 11, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral... de propaganda paga (art. 57-A e art. 57-C, caput, da Lei 9.504, de 1997). …

Página 47 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 18 de Julho de 2019

de veiculação da propaganda em rede (Lei9.504/97, art. 50 e 52). 7 de agosto –quarta-feira ( 25 dias antes) 1. Último..., em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato ou …

Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 17 de Julho de 2019

do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 14 de agosto...° 9.504/97, art. 50 e 52). 7 de agosto quarta-feira ( 25 dias antes) 1. Último …

Página 26 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 17 de Julho de 2019

judicial que deu origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 14 de agosto - quarta-feira (18 dias antes) 1..., salvo em flagrante delito. 19 de agosto segunda-feira (13 dias …