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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Narciso Pontes

Narciso Pontes -

Substituição de Candidato: uma fraude anunciada

(Mini Reforma Eleitoral), que alterou o §3 do art. 13, da Lei 9.504/1997, foi a unificação dos prazos pra substituição... observar que a lei 12.034/2009 promoveu mudanças no art. 13, § 1º da lei 9.504/97, assim, o prazo de dez dias... o registro de candidatura, não corre prazo para substituição prevista no ar...

Os efeitos da renúncia extemporânea do candidato a vice ou suplente sobre o titular

Federal. Projeto de Lei Complementar PL 441/2012. Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para... a modificação do art.13, §3º da lei 9.504, com a seguinte justificativa: Com a finalidade de regularizar os procedimentos... como uma condição de elegibilidade, devemos observar o art. 11, §10...

Caio Rivas

Caio Rivas -

A condenação de Lula: cenários de Direito Eleitoral

A condenação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pôs em evidência o risco jurídico de que seja impedido de participar das próximas

O impacto da lei da Ficha Limpa nos recentes processos eleitorais brasileiros

Resumo Sancionada em 4 de junho de 2010, a Lei Complementar 135 /2010 contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses de

Resultados da Lei da Ficha Limpa nos processos eleitorais atuais

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A candidatura do ex-governador José Roberto Arruda e a (im)possibilidade de concorrer ao cargo e assumir o Governo do Distrito Federal

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Tse: contagem de prazo para substituição de candidato em caso de renúncia

O art. 13 da Lei 9.504 /97 dispõe que é "facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda,

Caso prático: a desistência do recurso eleitoral

CASO PRÁTICO: A desistência do recurso eleitoral Promotor impugnou o registro de candidatura de um vereador. O juiz indeferiu o registro, o vereador recorreu e, por conta e risco, continuou sua

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