Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 20/09/2018

em 16 de setembro daquele ano. Inteligência do art. 13 , § 1º , da Lei 9.504 /97. 3. Para o pedido de substituição... do que prescreve o art. 13 , § 2º , da Lei 9.504 /97. 4. Apreciado o recurso ao qual a medida cautelar visava imputar... o seu ato de renúncia, eis que o art. 15 da Lei Complementar 64 /90 con...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 20/09/2018

daquele ano. Inteligência do art. 13 , § 1º , da Lei 9.504 /97. 3. Para o pedido de substituição de candidato... o art. 13 , § 2º , da Lei 9.504 /97. 4. Apreciado o recurso ao qual a medida cautelar visava imputar efeito suspensivo..., eis que o art. 15 da Lei Complementar 64 /90 constitui exceção ao princípi...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 19/09/2018

, da Lei das Eleicoes . Confira-se: Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado... Tribunal Federal, voltada exatamente ao debate da constitucionalidade do art. 47, § 2º, da Res.-TSE 23.432/2014, decretou... a perda superveniente do objeto da ação, justamente em virtude de ...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 19/09/2018

. 16-A da Lei n. 9.504 /1997. Faculta - se à Coligação substituir o candidato até 17/9, na forma do § 3º do art. 13 da Lei... de que trata o art. 14 , § 3º , inciso V , da Constituição Federal e art. 9º da Lei n. 9.504 /97, consistente na filiação... n. 9.504 /1997. Fica vedada a prática de atos de campanha, inclusive ...

Pg. 94. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/09/2018

do sexo feminino. 1. Os percentuais de gênero previstos no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 devem ser observados tanto no... 9.504/97, que dispõe: Art. 10. (..) § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido... mínimo legal exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97. Ao analisar o...

Pg. 82. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/09/2018

. ART. 91 DO CÓDIGO ELEITORAL E ART. 77 , § 1º , DA CF/88 . SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. ART. 13 , CAPUT, DA LEI... do art. 13 da Lei das Eleicoes , justifica-se nas seguintes hipóteses: (i) que tenha sido considerado inelegível, (ii.... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 83-53.2...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/09/2018

substituição (Lei 9.504 /1997, art. 13 , §§ 1º e 3º ). 12 de outubro - sexta-feira (16 dias antes) 1. Início da propaganda..., assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei 9.504 /97, art. 50...Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 14/09/20...

Pg. 156. Supremo Tribunal Federal STF de 13/09/2018

a que alude o art. 13, § 3º , da Lei 9.504/97 (dia 17/09/2018, segunda-feira, no caso); g ) mesmo que se submetesse o recurso...Pg. 156. Supremo Tribunal Federal STF de 13/09/2018 Consigno, por fim, que somente após a definição com relação à... o que deverá o feito ser submetido à livre distribuição. Publique-se. I...

Pg. 217. Supremo Tribunal Federal STF de 13/09/2018

pelo E. Tribunal Superior Eleitoral (11/09/2018) como , também, o limite temporal máximo a que alude o art. 13, § 3º , da Lei... 9.504/97 (dia 17/09/2018, segunda-feira, no caso); g ) mesmo que se submetesse o recurso extraordinário ao exame... ora recorrente ao regime de licitação previsto na Lei 8.666/93, em r...

Pg. 125. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 12/09/2018

sido ultrapassado o prazo para substituição das candidaturas, previsto no art. 13 , § 3º , da Lei 9.504 /97, não pode.... Os percentuais de gênero previstos no art. 10 , § 3º , da Lei 9.504 /97 devem ser observados tanto no momento do registro... 10 , § 3º , da Lei n. 9504 /97 é desdobramento de tal política na ...

×