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22 de setembro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 13 lei Eleitoral - Lei 9504/97 Jurisprudência

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Registro de Candidatura: RCAND 60133573 ARACAJU - SE

DE SUBSTITUIÇÃO. DEFERIMENTO. 1. De acordo com o artigo 13 da Lei 9.504 /97, o indeferimento do registro de candidato faculta...Registro de Candidatura RCAND 060133573 ARACAJU SE ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe... Regional Eleitoral de Sergipe, por maioria, em DEFERIR O PEDIDO de substi...

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 97540 MACEDÔNIA - SP

, e 16, § 1º, da Lei 9.504/1997; e 45, 50, parágrafo único, e 56 da Res.-TSE 23.373/2011 , ante a regra da preclusão... e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral (13 fls.) DJE - Diário de justiça... DAS ELEIÇÕES. COMPROMETIMENTO. VEDAÇÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DISS...

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1274520146250000 ARACAJU - SE

dos arts. 30, §§ 2º e 2º-A, da Lei 9.504/1997, dada a gravidade das consequências geradas pela não comprovação de abertura... disposições da Lei 9.096/1995 e da Res. - TSE 21.841/2004, persistindo omissões que comprometem a confiabilidade... Eleitoral, dadas as circunstâncias averiguadas no caso concreto." (A...

Recurso Eleitoral: RE 32449 ZÉ DOCA - MA

ART. 13 DA LEI 9.504/97. DESRESPEITO AO PERCENTUAL DE GÊNERO. PERCENTUAL ULTRAPASSADO APENAS E TÃO SOMENTE 2,41...), nos termos do art. 13 da Lei 9.504/97, a Coligação fez um novo requerimento que substituiria a candidata acima citada...Recurso Eleitoral RE 32449 ZÉ DOCA MA Sob a presidência do Exmo. Des. RICARD...

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 79384 ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO

ELEIÇÕES 2016. AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA AOS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO. DEFERIMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. PRAZO. ATRASO NO JULGAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DO CANDIDATO SUBSTITUÍDO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. Dispõem o § 3º do...

Recurso Eleitoral: RE 32449 ZÉ DOCA - MA

ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO DEMONSTRADA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATA PARA ALCANÇAR QUOTA DE GÊNERO DENTRO DO PRAZO LEGAL ART. 13 DA LEI Nº 9.504/97. DESRESPEITO AO PERCENTUAL DE GÊNERO. PERCENTUAL ULTRAPASSADO APENAS E TÃO SOMENTE 2,41% DO LIMITE LEGAL. RAZOABILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. DEFERIMENT...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 34584 GO - GOIÁS 0000190-78.2017.1.00.0000

MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEITORAL. DETERMINAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DE PREFEITO. SUSPENSÃO DE LIMINAR DO TRE/GO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. DESCABIMENTO CONTRA ATO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. PROVID...

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 2623420166160163 QUEDAS DO IGUAÇU - PR

da Lei 9.504/97 - já havia sido requerido pelo eleitor agravante por ocasião da notícia de inelegibilidade... aqueles constantes do rol do art. 3º da Lei Complementar 64/90, aos quais caberá, ainda, a interposição de recurso... a agravada, e intempestividade do pedido de substituição da candidatura, ao arrepio do praz...

Mandado de Segurança: MS 38894 ANAGÉ - BA

Mandado de Segurança. Registro de candidatura. Pedido de substituição de candidato. Negativa. Arts. 13, §§ 1º e 3º, da Lei nº 9.504/97. Interpretação sistemática. Mora do Judiciário. Direito líquido e certo à substituição. 1. Deve ser assegurado aos partidos e coligações o direito à substituição de seus candidatos, pre...

Recurso Eleitoral: RE 22986 PIRITIBA - BA

Recurso eleitoral. Registro de candidatura. Candidato ao cargo de prefeito. Impugnações julgadas improcedentes. Registro deferido. Inobservância do art. 8º da Resolução TSE nº 23.455/15. Convenção realizada tempestivamente. Violação ao dever de desincompatibilização. Configurada exceção prevista no art. 1º, II, i c/c i...

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