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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 13 lei Eleitoral - Lei 9504/97 Jurisprudência

(454)
Recurso Eleitoral: RE 4494 ITANHOMI - MG

da candidatura substituta e suposta violação ao art. 13, §3º, da Lei 9.504/1997. A recorrente, ao insistir no argumento... GOMES. Recorrido : FREDERICO VIEIRA DE CARVALHO ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Recurso Eleitoral 44-94.2018.6.13.0138.... Juiz Eleitoral de conhecer de ofício da inelegibilidade. Art. 1º, i...

Petição: PET 60161993 MACAPÁ - AP

ELEIÇÕES 2018. PETIÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. DRAP. COLIGAÇÃO. CHAPA MAJORITÁRIA. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. DEFERIMENTO PARCIAL DO DRAP. EXCLUSÃO DE UM DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO. ANOTAÇÃO DO ÓRGÃO PARTIDÁRIO. SUSPENSÃO. CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR FILIADO AO PARTIDO EXCLUÍDO. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. PRAZO. TRA...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1159797 DF - DISTRITO FEDERAL

O presente recurso extraordinário foi interposto contra acórdão que, emanado do E. Tribunal Superior Eleitoral, está assim ementado (fls. 6.145/6.148): “DIREITO ELEITORAL. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (RRC). ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. IMPUGNAÇÕES E NOTÍCIAS DE INELEGIBILIDA...

Recurso Eleitoral: RE 60148517 CAMPO GRANDE - MS

ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO FEDERAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO REALIZADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 13, § 1º DA LEI Nº 9.504/1997. INDEFERIMENTO DO REGISTRO. 1. É facultado ao partido político ou coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, desde que observado o prazo de 10 di...

Registro de Candidatura: RCAND 60133573 ARACAJU - SE

ELEIÇÕES 2018. CANDIDATOS A GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. REGISTROS. INDEFERIMENTOS. PETIÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. DEFERIMENTO. 1. De acordo com o artigo 13 da Lei nº 9.504/97, o indeferimento do registro de candidato faculta ao partido ou coligação sua substituição, não estando essa faculdade condicionada à renúnci...

Registro de Candidatura: RCAND 60041514 MACAPÁ - AP

ELEIÇÕES GERAIS 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS  DRAP. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.548/2017. CUMPRIMENTO DAS QUOTAS DE SEXO. CÁLCULO COM BASE NO NÚMERO DE CANDIDATURAS REQUERIDAS. IMPUGNAÇÃO BASEADA EM POSSÍVEL INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. I...

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 97540 MACEDÔNIA - SP

ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE. PREFEITO E VICE-PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO INELEGÍVEL ÀS VÉSPERAS DO PLEITO. INDUZIMENTO DO ELEITOR A ERRO. ABUSO DE DIREITO. MORALIDADE DAS ELEIÇÕES. COMPROMETIMENTO. VEDAÇÃO DE REEXAME DE FATOS E PROV...

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1274520146250000 ARACAJU - SE

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE (SD). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. DESAPROVAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. FALHAS GRAVES QUE COMPROMETERAM A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PELA JU...

Recurso Eleitoral: RE 32449 ZÉ DOCA - MA

ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO DEMONSTRADA. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATA PARA ALCANÇAR QUOTA DE GÊNERO DENTRO DO PRAZO LEGAL ART. 13 DA LEI Nº 9.504/97. DESRESPEITO AO PERCENTUAL DE GÊNERO. PERCENTUAL ULTRAPASSADO APENAS E TÃO SOMENTE 2,41% DO LIMITE LEGAL. RAZOABILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. DEFERIMENT...

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 79384 ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO

ELEIÇÕES 2016. AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA AOS CARGOS DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO. DEFERIMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. PRAZO. ATRASO NO JULGAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DO CANDIDATO SUBSTITUÍDO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. Dispõem o § 3º do...

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