Lei 4140/62

Lei nº 4.140 de 21 de Setembro de 1962

Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências.
mês passado

Regulamentação do Airbnb: Lei do Inquilinato x Lei Geral do Turismo

de Caldas Novas/GO e a Lei 4140/2019, da Câmara Municipal de Ubatuba/SP. Ambos os regramentos estabelecem..., respeitado também os dispositivos sobre o aluguel por temporada, previstos na Lei do …

Andamento do Processo n. 1001990-62.2017.5.02.0024 - RO - 12/07/2019 do TRT-2

Lei 4.140, de 21-09-62 e alterado pela Lei 6.386, de 09-12-76, DOU 10-12-76) § 2º - Para efeito do cálculo... existente. (Incluído pela Lei 4.140, de 21-09-62 e alterado pela Lei 6.386, …

Página 17594 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Julho de 2019

classe, observados os respectivos limites. (Incluído pela Lei 4.140, de 21-09-62 e alterado pela Lei 6.386, de 09..., arredondando-se para Cr$ 1,00 (um cruzeiro) a fração porventura …

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

modo, que recepcionou as disposições da CLT acerca da contribuição sindical. A Lei n. 4.140, de 21 de setembro de 1962... alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da …

Página 26 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Novembro de 2018

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI 4.140/PMC/18 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO... DE COMUNICAÇÃO LEI 4.138/PMC/18 ALTERA A LEI 1.481/PMC/2003 QUE DISPÕE …

Página 29 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Novembro de 2018

Econômica Federal, Processo n° 2627.424.385-15 e Contrato 10/SAAE//2017, firmado em 21 de dezembro de 2017, com a empresa.... A PREFEITA DE CACOAL, no uso das atribuições legais, em especial o …

Andamento do Processo n. 0000792-21.2015.5.02.0042 - AIRR - 04/06/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000792-21.2015.5.02.0042 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE…

Página 2665 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Junho de 2018

Saliente-se, de início, que não busca o autor a "isenção" do pagamento de parte da contribuição sindical; tampouco discute a representação e a atuação do recorrente. O que busca a CIME, na presente…

Página 28 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 17 de Abril de 2015

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº 270/2015, do deputado Sargento Rodrigues, ao Requerimento nº…

Página 2191 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2014

sindicais devidas nas competências 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, com seu cálculo conforme previsão do art. 580, II, da CLT, com a substituição do MVR pelo equivalente a 17,86 UFIRs; honorários…
Termo/Assunto relacionado