Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 39 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 39 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 39. Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe constituem os elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1378918 PE 2013/0106147-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.378.918 - PE (2013/0106147-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : CAVALCANTI, CARVALHO E ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MICROEMPRESA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO CARVALHO RAFAEL FERREIRA CALADO RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO Trat...

Pg. 274. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

incidido nos itens 29, 75, 83 e 84 do artigo 7º do RDM (2ºSEM2007 - FA de CR nº 069 (COMO CB), cujos motivos delineados no parecer seguem abaixo transcritos:(...) - o militar inadvertidamente e

Pg. 135. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

interpretação dos mesmos dispositivos legais, restando, portanto, não demonstradas as circunstancias identificadoras da divergência e, via de conseqüência, a similitude fático-jurídica (STJ, AgRg no

Pg. 79. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

F. 184: ciência às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pela parte autora (f. 185, manifestação da Contadoria). 0001950-48.2011.403.6108 - MARIA IVONE ANDRADE DA SILVA(SP273959 -

Inteiro Teor. AC - APELAÇÃO CIVEL: AC 201351010076376

IV - APELACAO CIVEL 612438 2013.51.01.007637-6 1 Nº CNJ : 0007637-76.2013.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE ADVOGADO : PEDRO

Pg. 123. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2013

legalidade e certeza, somente podendo ser afastado tais atributos mediante prova inequívoca em contrário.De frisar-se, ainda, que o fato da autora não ser parte interessada no processo judicial no

Pg. 41. Supremo Tribunal Federal STF de 30/09/2013

excepcional , desde que satisfeitos os requisitos mencionados no art. 312 do CPP. Necessidade da verificação concreta , em cada caso, da imprescindibilidade da adoção dessa medida extraordinária .

HABEAS CORPUS: HC 119315 PE

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. AÇÃO PENAL MILITAR. ALEGAÇÕES DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.Relatório 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, interposto pela Defensoria Pública da União, em favor de Roberto José Santana, contra acórdã...

Inteiro Teor. AC - APELAÇÃO CIVEL -: AC 200851010098200

IV - APELACAO CIVEL 2008.51.01.009820-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA APELANTE : UNIAO FEDERAL APELANTE : RICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO : MELAINE CHANTAL

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 115057 PE

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 13 02/04/2013 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 115.057 PERNAMBUCO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : ROBERTO JOSE DE

×