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23 de junho de 2017
Artigo 38 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 38 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 38. Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe são, essencialmente, elementos de execução.

Andamento do Processo n. 0014144-19.2014.4.02.5101 - 04/11/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI 1003 -

Pg. 262. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/11/2015

37, 38 e 59 da Lei nº 6880/80 c/c Plano de Carreira da Praças da Marinha, art. 2.22.2. Juntou documentos às fls. 136/164. Ofício da União às fls. 166/199. Réplica às fls. 201/213. Ofício da União às

Pg. 1475. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/06/2013

Aeronáutica e, para que possa participar do referido estágio, pretende a declaração incidental da inconstitucionalidade do § 2º do artigo 12 do Decreto 3.690/00, que restringe o acesso ao QESA –

Pg. 214. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2013

afirmar que se identificou com a área da saúde, na qual conseguia trabalhar sem apresentar problemas. Defendeu, ainda, que foi aprovado para o Curso Especial de Habilitação para Promoção a

Pg. 301. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/03/2013

8ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. NILZA MARIA COSTA DOS REIS  Juiz Substit.  :  DR. ALEX SCHRAMM DE ROCHA  Dir. Secret.  :  CLÁUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES  EXPEDIENTE DO DIA 27 DE

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 08/01/2013

PORTARIA Nº 002/QCG/DGP, DE 03 DE JANEIRO DE 2013. Exclui Policial Militar a bem da disciplina das fileiras da PMMT e dá outras providências. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 11/12/2012

em crimes mais graves, levando-se em consideração a vida pregressa do acusado, é possível que a administração puna-o, sem retirá-lo da carreira pública. Por fim, o recorrente pugna preliminarmente

APELAÇÃO CIVEL: AC 387616

REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL 387616/RJ 1984.51.01.628214-2 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO RELATOR P/ ACÓRDÃO : DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO APELANTE :

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 47500

XII - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 1999.51.01.011675-2 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND APELANTE : UNIAO FEDERAL APELADO : ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO : KATIA GRANEIRO

Inteiro Teor. Apelação Civel AC 324071 RN 0003318-64.2002.4.05.8400 (TRF5)

*AC 324071-RN (20028400003318-1) APTE: UNIÃO APDO: SEVERINO GONÇALVES DE LIMA ADV: MARCELO HENRIQUE VAZ MARINHO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação

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