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23 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 11 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 11, § 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

Pg. 9. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei 9.504/1997, art. 11, § 4º).... escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei 9.504/1997, art. 52). 11. Último dia para o Tribunal..., a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regio...

Pg. 10. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/12/2017

. 97, e Lei 9.504/1997, art. 11, § 4º). 23 de agosto quinta-feira (45 dias antes) 1. Último dia, observado o prazo de 5... em rede (Lei 9.504/1997, art. 50 e 52). 25 de agosto sábado 1. Último dia, observado o prazo de 48 (quarenta e oito... 9.504/1997, art. 63, § 1º). 2. Último dia para os tribunais regionais el...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/12/2017

antes) 1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (art. 36, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data... fixa, das 8 às 24 horas (art. 39, § 4º, da Lei 9.504, de 1997). 4. Data a partir da qual será permitida a propaganda... da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (art. 52 ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/12/2017

a Prefeito e Vice-Prefeito (art. 11, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral... às 24 horas (art. 39, § 4º, da Lei 9.504, de 1997). 4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral... Eleitoral, até as 19 horas, na hipótese de os partidos ou coligações não os te...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 15/12/2017

e Vice-Prefeito (art. 11, caput, da Lei 9.504, de 1997). 2. Data a partir da qual o Cartório Eleitoral permanecerá aberto... (art. 39, § 4º, da Lei 9.504, de 1997). 4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet... as 19 horas, na hipótese de os partidos ou coligações não os terem req...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/12/2017

ou coligações não os terem requerido (art. 11, § 4º, da Lei 9.504, de 1997). 7 de fevereiro de 2018 quarta-feira... da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couber, as condutas descritas no art. 73 da Lei 9.504, de 1997. 4... realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60042735 MANAUS - AM

na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto (art. 4º, caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997). Art. 4º Para..., parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457..., caput, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ). 3. Alte...

Andamento do Processo n. 0600428-20.2017.6.04.0000 - 07/12/2017 do TRE-AM

os terem requerido (art. 11 , § 4º , da Lei 9.504 , de 1997). 10 de janeiro de 2018 –quarta-feira (25 dias antes) 1. Último... por mais duas horas (art. 240 , parágrafo único , do Código Eleitoral ; art. 39 , § 4º e § 5º , inciso I , da Lei 9.504...) requerimento (s) de registro de candidatos a Prefeito e Vice-P...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/12/2017

não os terem requerido (art. 11 , § 4º , da Lei 9.504 , de 1997). 9 de janeiro de 2018 –segunda-feira (26 dias antes) 1..., na hipótese de os partidos ou coligações não os terem requerido (art. 11 , § 4º , da Lei 9.504 , de 1997). 10 de janeiro.... Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (art...

Andamento do Processo n. 2-83.2017.6.09.0011 - Recurso Eleitoral - 23/11/2017 do TRE-GO

de candidaturas femininas para atendimento aos percentuais previstos no § 3º do art. 10 da Lei 9.504/97. 3. RECURSO CONHECIDO... do art. 10 da Lei 9.504/97 necessário o registro de candidaturas reais e efetivas do início ao fim da campanha... precedente desta Corte nesse sentido: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016...

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