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22 de junho de 2017
Artigo 35 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 35 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 35. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.

Andamento do Processo n. 0008727-53.2009.403.6000 - 03/08/2016 do TRF-3

0008727-53.2009.403.6000 (2009.60.00.008727-2) - GLAUCO RICCI (MS007668 - MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS E MS014290 - MARCELO MEDEIROS BARBOSA) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 1039 - JERUSA GABRIELA FERREIRA)

Pg. 550. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2016

officio, para outra sede, caberá o transporte de umautomóvel e de uma motocicleta a ambos, desde que registrados emconformidade como disposto no inciso IV do art. 23 deste Decreto.Parágrafo único. No

Pg. 43. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

Assunto: Repasses públicos ao terceiro setor da Prefeitura Municipal de Mesópolis à Associação Comunitária de Assistência e Desenvolvimento Social de Mesópolis – ASCADM, no exercício de 2007.

AC - Apelação Civel: AC 10484520124058100

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHA. TRATAMENTO MÉDICO NA UNIDADE MILITAR NO RIO DE JANEIRO. DESLOCAMENTO VOLUNTÁRIO PARA FORTALEZA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO SUPERIOR. NÃO APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. CÓDIGO PENAL MILITAR. ART. 187. EXCLUSÃO AUTOMÁTICA. LEGALIDADE. 1. "A...

Pg. 93. Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 26/09/2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Diário da Justiça Eletrônico TRF5 Nº 184.0/2013 Recife - PE Disponibilização: Quinta-feira, 26 Setembro 2013

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 866024 RJ 2006/0150419-1

RECURSO ESPECIAL Nº 866.024 - RJ (2006/0150419-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ALEX SANDRO FRANÇA LOUROSA ADVOGADO : TÂNIA MARIA PINTO MASCARENHAS (ASSISTÊNCIA

Inteiro Teor. AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO -: AG 200902010180850

III - AGRAVO 2009.02.01.018085-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFACIO COSTA AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ORIGEM : DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO

Apelação : APL 15432920048260477

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000099576 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001543-29.2004.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 200902010180850

III - AGRAVO 2009.02.01.018085-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFACIO COSTA AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ORIGEM : DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO

APELAÇÃO CIVEL: AC 404977

APELACAO CIVEL 2000.51.01.018655-2 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO : FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS APELADO : UNIAO

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