Art. 11, § 1, inc. VIII lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.

Andamento do Processo n. 0600748-13.2019.6.00.0000 - Instrução - 27/12/2019 do TSE

das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, RESOLVE... (Lei 9.504/1997, art. 10, caput e inciso II). § 1º No …

Página 115 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de Dezembro de 2019

(Lei 9.504/1997, art. 11, § 1º, VIII): a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura; b) profundidade de cor: 24... pelo eleitor; III certidões criminais para fins eleitorais fornecidas (Le…

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 6412120166030006 Santana/AP 40412019

DE CANDIDATURA. ART. 11, § 1º, DA LEI 9.504/97 E ART. 27 DA RES. TSE 23.455/2015. FRAUDE ELEITORAL NAO CONFIGURADA..., observado o seguinte (Lei9.504/1997, art. 11, § 1°, inciso VIII): a) …

Página 37 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 30 de Outubro de 2019

em preto e branco, observado o seguinte (Lei9.504/1997, art. 11, § 1°, inciso VIII): a) dimensões: 161x225 pixels (L x... a prefeito (Lei9.504/1997, art. 11, § 1° inciso IX); e VII - cópia …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Ordinário : RO 06004738620186220000 Porto Velho/RO

index: RECURSO ORDINÁRIO (11550)-0600473-86.2018.6.22.0000-[Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Deputado Federal]-RONDÔNIA-PORTO VELHO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO Nº…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Registro de Candidatura : RCAND 060280458 BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO Nº 7982 REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - 0602804-58.2018.6.07.0000 REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA PEREIRA, UMA NOVA ESPERANÇA…

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Registro de Candidatura : RCAND 060095545 TERESINA - PI

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí PJe - Processo Judicial Eletrônico 18/09/2018 Número: 0600955-45.2018.6.18.0000 Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal…

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI - Registro de Candidatura : RCAND 060068266 TERESINA - PI

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí PJe - Processo Judicial Eletrônico 18/09/2018 Número: 0600682-66.2018.6.18.0000 Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal…

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP - Registro de Candidatura : RCAND 060042121 MACAPÁ - AP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ ACÓRDAO Nº 5873/2018 IMPUGNAÇAO NO REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600421-21.2018.6.03.0000 IMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO: EMANUEL…

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP - Registro de Candidatura : RCAND 060041866 MACAPÁ - AP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ ACÓRDAO Nº 5872/2018 IMPUGNAÇAO NO REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600418-66.2018.6.03.0000 IMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO: CLEOBERNALDO…