Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 10 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 10, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 24286 BELFORD ROXO - RJ

, da Lei das Eleicoes e art. 10 , § 1º , da Resolução TSE 23.457/2015.3. De uma simples visualização das fotografias... dos candidatos, a ensejar a aplicação da parte final do parágrafo único do art. 40-B da Lei 9.504 /97.5. A sentença... acostadas aos autos é possível comprovar que a propaganda está em desacord...

Andamento do Processo n. 0603252-74.2018.6.09.0000 - 07/11/2018 do TRE-GO

sociais”. De igual sentir, entende que o art. 10, §3° da Lei9.504/97, obriga o partido e a coligação a repassar.... 10, §1° da lei9.504/97, refere-se ao incentivo e integração das mulheres na vida político-partidária brasileira... àimpetrante. Já o art. 16-D da lei 9.504/97, que de fato remete-se ao tema, apen...

Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 07/11/2018

, pois o art. 10, §1° da lei9.504/97, refere-se ao incentivo e integração das mulheres na vida político-partidária brasileira... especificamente àimpetrante. Já o art. 16-D da lei 9.504/97, que de fato remete-se ao tema, apenas fixa a maneira o Fundo Especial... e o art. 21, §1° trata dos gastos relacionados àcontr...

Andamento do Processo n. 0603107-18.2018.6.09.0000 - Representação - 06/10/2018 do TRE-GO

SECRETARIA JUDICIÁRIA DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PELO PJE Intimação Processo 0603107-18.2018.6.09.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS ACÓRDÃO REPRESENTAÇÃO (11541) - PROCESSO Nº

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 06/10/2018

"ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. FIXAÇÃO DE BANNERS EM SEDE DE COMITÊ CENTRAL. EFEITO OUTDOOR NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. REPRESENTAÇÃO

Andamento do Processo n. 0603252-74.2018.6.09.0000 - 30/09/2018 do TRE-GO

Processo 0603252-74.2018.6.09.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS MANDADO DE SEGURANÇA (120) - PROCESSO Nº 0603252-74.2018.6.09.0000 RIALMA - GOIÁS RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA IMPETRANTE:

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 30/09/2018

OLIVEIRA CASTRO, através de advogado legalmente constituído, contra ato do presidente estadual do partido político DEMOCRACIA CRISTÃ –DC, ALEXANDRE MAGALHÃES, consubstanciado na negativa de repasse

Pg. 135. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/08/2018

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília, 1º de agosto de 2018. Composição: Ministros Luiz

Andamento do Processo n. 44-17.2015.6.05.0011 - Agravo de Instrumento - 03/08/2018 do TSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44-17.2015.6.05.0011 SALVADOR-BA 11ª Zona Eleitoral (SALVADOR) AGRAVANTE: AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA - OAB: 7829/BA E OUTRA

Pg. 338. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/08/2018

Art. 23. Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. § 1º As doações e contribuições de que trata este

×