Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 9 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 9, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 9o Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Do Registro de Candidatos

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 20383 CAPELA - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N.187/2017 Recurso Eleitoral N° 203.83.2016.6.25.0005. Classe 30' Recorrente 1: COLIGAÇÃO CAPELA NO CAMINHO DO BEM

Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 44104 SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA - PB

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 441-04. 2016.6.15.0063 - CLASSE 32— SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA - PARAÍBA Relatora: Ministra Rosa Weber Agravantes:

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 12869 CARIRA - SE

~ .. v Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 38/2017 Recurso Eleitoral N° 128.69.2016.6.25.0029 • Classe 30 Recorrente: DIOGO MENEZES MACHADO Recorrido(a): ARODOALDO

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 13464 POÇO VERDE - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 36/2017 Recurso Eleitoral N° 134-64.2016.6.25.0033. Classe 30. Recorrentes: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA E ÉRICA REIS D6RIA

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 3157 LAGARTO - SE

".r:r'Y:'""I~ ~, ~,' < ,c,~ ",Wf#'/7 ~ -v~ Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 34/2017 RECURSO ELEITORAL nO31.57.2015.6.25.0012. Classe 30 Recorrente: JR TRANSPORTES E

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 2053 ARACAJU - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 547/2016 RECURSO ELEITORAL n' 20-53.2015.6.25.0036 - Classe 30' Recorrente: SERViÇO DE CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA DE

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 33197 REGINÓPOLIS - SP

PUBLICADO ' EM SESSÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 331-97.2016.6.26.0095 REÇORRENTE(S): ANTONIA DORA RICARDO DA COSTA RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PUBLICO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 42827 PEDERNEIRAS - SP

PUBLICADO EM SESSÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL N-Q 428-27.2016.6.26.0086 RECORRENTE(S): ROSANA DIAS DE MORAIS RECORRIDO(S): MM JUíZO DA 86@ ZONA ELEITORAL DE

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 105211 CAPELA DO ALTO - SP

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 1052-11.2016.6,26.0140 RECORRENTE(S): FABRICIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 140@ ZONA

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 42163 CARAGUATATUBA - SP

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 421-63.2016.6.26.0206 RECORRENTE(S): ROGÉRIO JOSÉ ANTONIO RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

×