Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 9 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 9 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 9o Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Do Registro de Candidatos

Andamento do Processo n. 15-47.2017.6.21.0044 - Pc - 20/07/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 140/2017 - 44 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 15-47.2017.6.21.0044 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO - ELEIÇÕES 2016 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 20/07/2017

44ª Zona Eleitoral Nota de Expediente NOTA DE EXPEDIENTE N. 140/2017 - 44 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 15-47.2017.6.21.0044 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO - ELEIÇÕES 2016 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS

Inteiro Teor. Petição: PET 29774 MOMBAÇA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PETIÇÃO N° 297-74.2016.6.06.0000 CLASSE: 24 ORIGEM: MOMBAÇA-CE PETICIONANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Municipal RELATOR: JUIZ ALCIDES SALDANHA

Inteiro Teor. REGISTRO DE CANDIDATURA: RCAND 60010867 MANAUS - AM

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - 0600108-67.2017.6.04.0000 - MANAUS - AMAZONAS RELATOR: ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO REQUERENTE: LILIANE ARAUJO DE ALMEIDA

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 1865 MANAUS - AM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS GABINETE DO JUIZ FELIPE DOS ANJOS THURY ACÓRDÃO N. t (?;& j, /2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL N.° 18-65.2015.6.04.0037 SADP

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 17/07/2017

Mostra-se portanto imprescindível para a Sociedade a transparência na arrecadação e dispêndio de recursos financeiros pelos entes e agentes políticos durante a campanha eleitoral. Sob o prisma

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 2911 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 2 29-11.2015.6.19.0059 PROCEDENCIA: SA- 0 PEDRO DA ALDEIA-RJ (59a ZONA ELEITORAL - SAO PEDRO DA ALDEIA) RECORRENTE :

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 2826 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 0 28-26.2015.6.19.0059 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59 0 ZONA ELEITORAL - SAO PEDRO DA ALDEIA) RECORRENTE :

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 31738 ILHA DAS FLORES - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 251/2017 Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral N° 317.38.2016.6.25.0032. Classe 30' Embargante: COLIGAÇÃO O PROGRESSO CONTINUA

Andamento do Processo n. 9-40.2017.6.21.0044 - Pc - 11/07/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 099/2017 - 44 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 9-40.2017.6.21.0044 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO - ELEIÇÕES 2016 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

×