Art. 6, § 3, inc. IV, "a" lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
§ 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:
IV - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:
a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - Instrução : INST 060028915 ARACAJU - SE

ainda as seguintes regras (Lei 9.504 /1997, art. 6o , § 3o , incisos III e IV , alínea a ): I - os partidos políticos... de voto para partido político (Lei 9.504 /1997, art. 6o , § 1º A). § 3o…

Página 24 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 19 de Setembro de 2019

regras (Lei 9.504 /1997, art. 6º , § 3º , incisos III e IV , alínea a ): I - os partidos políticos integrantes... político (Lei 9.504 /1997, art. 6º , § 1º-A). § 3º O Juiz Eleitoral decidirá …

Página 36 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 10 de Julho de 2019

regras (Lei 9.504/1997, art. 6º, § 3º, incisos III e IV, alínea a): I - os partidos políticos integrantes da coligação... partido político (Lei 9.504/1997, art. 6º, § 1º-A). § 3º O Juiz Eleito…

Página 23 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 28 de Junho de 2019

regras (Lei 9.504/1997, art. 6º, § 3º, incisos III e IV, alínea a): I - os partidos políticos integrantes da coligação... partido político (Lei 9.504/1997, art. 6º, § 1º-A). § 3º O Juiz Eleito…

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - REGISTRO DE CANDIDATURA : RCAND 060009908 MANAUS - AM

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - 0600099-08.2017.6.04.0000 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE: COLIGAÇAO POR UM NOVO AMAZONAS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE LUIS…

Página 25 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 23 de Maio de 2017

Art. 13. Os partidos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 27 de maio de 2017. § 1º O pedido de registro deverá ser apresentado,…

Página 3 da Edição extra do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 1 de Fevereiro de 2017

§ 3º Os mandatos do prefeito e vice-prefeito da eleição suplementar de que trata este artigo expirarão no dia 31 de dezembro de 2020. Art. 2º A nova eleição de que trata o artigo 1º dar-se-á de…

Andamento do Processo n. 60-97.2017.6.17.0000 - Processo Administrativo - 24/01/2017 do TRE-PE

RESOLUÇÃO Nº 279, de 23 DE JANEIRO DE 2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60-97.2017.6.17.0000 (Prot. Nº 1.023/2017) Fixa data e aprova instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos…

Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 24 de Janeiro de 2017

DAS COLIGAÇÕES Art. 7º É facultado aos partidos políticos celebrar coligações nos termos estabelecidos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução - TSE nº 23.455/2015. CAPÍTULO III DAS CONVENÇÕES Art. 8º As…

Andamento do Processo n. 546-66.2016.6.11.0006 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 19/12/2016 do TRE-MT

PROCESSO Nº 546-66.2016.6.11.0006 Natureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral Investigante: Coligação Cáceres para Todos I Advogados: Francisco Anis Faiad (OAB/MT 3520) e Bruno Sampaio Saldanha…